Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q247433 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.



Plano de área é o documento ou conjunto de documentos, que contendo as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, visa integrar os diversos planos de contingência da área para o combate a incidentes de poluição por óleo, dejetos orgânicos e águas de lastreamento.

Alternativas
Q247432 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.



Cabe às entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e operadores de plataformas a elaboração do manual de procedimento interno para o gerenciamento dos riscos de poluição, bem como para a gestão dos resíduos gerados ou provenientes das atividades de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas ao ambiente, devendo o manual ser submetido à aprovação, por maioria simples, do CONAMA.

Alternativas
Q247431 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.



Cabe aos órgãos estaduais de meio ambiente consolidar os planos de contingência locais e regionais na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias, e aos proprietários ou operadores de plataformas, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Alternativas
Q247429 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.


A responsabilidade pela elaboração do plano de emergência para as áreas sujeitas ao risco de poluição é do órgão federal de meio ambiente, em articulação com os órgãos de defesa civil.

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Q247347 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.


A ictiofauna dos teleósteos marinhos e estuarinos, no ZEE brasileiro, é representada pelas espécies pelágicas, que predominam com mais de 300 espécies, bem como pelas espécies demersais, com representatividade inferior no total destes recursos.

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Q247346 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.


O litoral brasileiro é caracterizado pela heterogeneidade de suas condições ambientais naturais, em que a concentração de espécies massivas, em termos de cardume, se encontra no litoral sudeste/sul, diferentemente do litoral nordeste onde predomina a diversidade das espécies.

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Q247345 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.



A exemplo do ariacó e da trilha, no litoral norte; da arabaiana e da albacorinha, no litoral nordeste; da sardinha- lage e da anchoita, no litoral sudeste/sul, alguns estoques foram considerados como potenciais para o crescimento da produção brasileira, respeitados os fatores condicionantes de cada um deles.

Alternativas
Q77165 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o art. 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76 aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º 47.397/02 são sujeitas ao Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) junto à SMA/CETESB, entre outras, as seguintes atividades/ empreendimentos:

I. Extração de sal marinho;

II. Abate de bovinos e preparação de produtos de carne;

III. Fabricação de produtos do laticínio;

IV. Refino e moagem de açúcar de cana;

V. Fabricação de biscoitos e bolachas.

Está correto o contido em
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Q77164 Engenharia Ambiental e Sanitária
O processo para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (SP) deve ser realizado com base em Estudos Ambientais definidos na
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Q77163 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a Lei Federal n.º 9.433 de 8 de junho de 1997, sobre o uso de recursos hídricos sujeitos à outorga, analise os itens:

I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;

II. uso que altera o regime em qualidade ou qualidade da água existente em um corpo de água;

III. uso para aproveitamento de potenciais hidrelétricos;

IV. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo para processo produtivo;

V. acumulação de volume de água considerado insignificante.

Necessitam de outorga os usos contidos em
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Q77161 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de Agosto de 1981, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão federal que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade sadia de vida é:
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Q77158 Engenharia Ambiental e Sanitária
A qualidade da água para consumo humano, de acordo com a Portaria n.º 518/04 do Ministério da Saúde, deve atender, entre outros, aos seguintes parâmetros analíticos:

I. cloro;

II. turbidez, cor e pH.

III. coliformes e flúor.

Está correto o contido em
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Q77153 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei estadual que institui a política de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes é a Lei Estadual n.º
Alternativas
Q77148 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei do Estado de São Paulo n.º 13.198, de 09 de novembro de 2009, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas-PEMC, segundo a qual o Estado terá a meta de redução global de
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Q345840 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação ao tema da agroenergia, julgue os seguintes itens.
Entre as diretrizes do PNPB, são privilegiadas as rotas tecnológicas, acreditando-se ser este o caminho para se adquirir qualidade do bicombustível.
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Q345831 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.

Pela análise do processo das conferências Habitat I (1976) e Habitat II (1996), verifica-se que as cidades, especialmente as megacidades, são vistas como uma desgraça a ser evitada a qualquer preço e que todas as políticas ali recomendadas buscam fixar a população no campo para evitar o êxodo rural e, por conseguinte, o inchaço das cidades.
Alternativas
Q345829 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.

A solução dos problemas habitacionais depende de políticas sociais inclusivas e, portanto, deve ignorar a lógica de funcionamento dos mercados.
Alternativas
Q345828 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.

Inexiste uma base nacional de informações, com monitoramento e avaliação permanente dos projetos e programas da Política Nacional de Habitação, de forma articulada aos demais aspectos da Política de Desenvolvimento Urbano, cabendo aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal articularem seus próprios sistemas de base de informações.

Alternativas
Q345827 Engenharia Ambiental e Sanitária
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Considerando os documentos supracitados e a temática da habitação, seu planejamento estratégico e o conceito de cidades sustentáveis, julgue os itens de que se seguem.

A intervenção do governo pode ser direta, por meio da provisão de moradia destinada à população de baixa renda e(ou) da disponibilização de fundos públicos para o setor habitacional, ou indireta, mediante legislação incidente sobre mercado financeiro, uso do solo e padrões construtivos.
Alternativas
Q345555 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca de valoração econômica ambiental, julgue o  item a seguir.

A metodologia de balanço energético e energia-incorporada, e a metodologia de pegadas ecológicas ambas não decorrem das fundamentações da economia neoclássica.
Alternativas
Respostas
1981: E
1982: E
1983: E
1984: E
1985: E
1986: C
1987: C
1988: A
1989: C
1990: X
1991: D
1992: E
1993: A
1994: X
1995: E
1996: E
1997: E
1998: C
1999: C
2000: C