Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue o seguinte item.

A zona costeira, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluídos seus recursos, renováveis ou não, abrange uma faixa marítima e outra terrestre, as quais são delimitadas, de acordo com as variáveis escalonadas, pelo órgão ambiental licenciador.

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.

Cabe às entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e operadores de plataformas a elaboração do manual de procedimento interno para o gerenciamento dos riscos de poluição, bem como para a gestão dos resíduos gerados ou provenientes das atividades de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas ao ambiente, devendo o manual ser submetido à aprovação, por maioria simples, do CONAMA.

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.

Cabe aos órgãos estaduais de meio ambiente consolidar os planos de contingência locais e regionais na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias, e aos proprietários ou operadores de plataformas, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.

A responsabilidade pela elaboração do plano de emergência para as áreas sujeitas ao risco de poluição é do órgão federal de meio ambiente, em articulação com os órgãos de defesa civil.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.

A ictiofauna dos teleósteos marinhos e estuarinos, no ZEE brasileiro, é representada pelas espécies pelágicas, que predominam com mais de 300 espécies, bem como pelas espécies demersais, com representatividade inferior no total destes recursos.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.

O litoral brasileiro é caracterizado pela heterogeneidade de suas condições ambientais naturais, em que a concentração de espécies massivas, em termos de cardume, se encontra no litoral sudeste/sul, diferentemente do litoral nordeste onde predomina a diversidade das espécies.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue o item.

A exemplo do ariacó e da trilha, no litoral norte; da arabaiana e da albacorinha, no litoral nordeste; da sardinha- lage e da anchoita, no litoral sudeste/sul, alguns estoques foram considerados como potenciais para o crescimento da produção brasileira, respeitados os fatores condicionantes de cada um deles.

Entre as diretrizes do PNPB, são privilegiadas as rotas tecnológicas, acreditando-se ser este o caminho para se adquirir qualidade do bicombustível.

Acerca de valoração econômica ambiental, julgue o  item a seguir.

A metodologia de balanço energético e energia-incorporada, e a metodologia de pegadas ecológicas ambas não decorrem das fundamentações da economia neoclássica.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o  item  a seguir.

A Lei de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consolida diversas leis anteriores esparsas e de difícil aplicação. Nessa lei são definidas as infrações e a graduação dos crimes ambientais e adequadas as penas à infração, bem como seus atenuantes e agravantes.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o  item a seguir.

O instrumento do Licenciamento Ambiental constitui um dos principais elementos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo porém objeto de críticas tanto por parte de empreendedores privados no âmbito de seus investimentos quanto por parte de agentes públicos no âmbito do PAC, uma vez que por ser um instrumento de competência e responsabilidade única do governo federal em sua execução, acaba sendo muito moroso e oneroso, impondo lentidão e custos aos projetos produtivos e infra-estruturais.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o  item a seguir.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n.º 6.938/1981, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Tem o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como órgão central e o IBAMA como órgão executor.

Considerando as informações do texto como referência inicial e a localização costeira dos ambientes onde os cavalos-marinhos se encontram, como mangues, estuários e recifes, julgue o  item  a respeito da caracterização e da problemática das zonas costeira e marítima.

Cavalos-marinhos podem se apresentar como fauna acompanhante, em situações específicas, fato que deve ser abordado em ações de educação ambiental como contribuição para a conservação desses organismos marinhos.

Considerando as informações do texto como referência inicial e a localização costeira dos ambientes onde os cavalos-marinhos se encontram, como mangues, estuários e recifes, julgue o  item  a respeito da caracterização e da problemática das zonas costeira e marítima.

Uma política de conservação dos cavalos-marinhos deve ser voltada para o Gerenciamento Costeiro e Marinho e a Fiscalização contra o Comércio Ilegal, dispensando uma articulação com a Política Nacional de Recursos Hídricos e as práticas agrícolas no continente.

A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o  item  que se segue.

O Brasil, como país emergente responsável por enormes perdas da cobertura vegetal por queimadas e integrante do rol de países do Anexo I da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, está obrigado a cumprir as metas do Protocolo de Quioto.