Saneamento básico, como estabelecido nas diretrizes nacionais (Lei 11.445/2007), é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Sobre a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

( ) É obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

( ) É obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

( ) É obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é de importância estratégica para a política de meio ambiente do município de Curitiba e para o planejamento ambiental municipal. Compete a esse conselho:

O art. 31 da Lei nº 7.833, de 1991, trata dos requisitos essenciais que devem ser obedecidos pelas faixas de drenagem. Conforme o inciso III desse artigo, “os elementos necessários aos cálculos de dimensionamento hidráulico, tais como intensidade das chuvas, coeficiente de escoamento run-off, tempos de concentração, coeficiente de distribuição das chuvas, tempos de recorrência etc., serão definidos pelo órgão técnico levando sempre em consideração as condições mais críticas”. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Coeficiente de escoamento superficial, ou coeficiente run-off, é definido pela razão entre o volume de água escoado superficialmente e o volume de água precipitado.

2. Tempo de concentração mede o tempo gasto para que toda a bacia contribua para o escoamento superficial na seção considerada.

3. Tempo de recorrência é o período de tempo médio em que um determinado evento (nesse caso, vazão) é igualado ou superado pelo menos uma vez.

4. Intensidade das chuvas para o dimensionamento hidráulico das estruturas de drenagem é a chuva média anual da região.

Assinale a alternativa correta.

Como a NBR 10004:2004 classifica os resíduos sólidos?

Qual a série de Normas Ambientais que determina os elementos para um Sistema de Gestão Ambiental eficaz nas organizações?

Assinale a alternativa que se refere à definição a seguir:

“Denominação (sigla utilizada) dos dispositivos, tais quais os óculos de segurança, respirador e máscara, luvas e dedeiras, mangas, aventais e jaquetas, perneiras e calçados, destinados a proteger à saúde e integridade física do trabalhador?”

Para o cálculo do valor econômico dos recursos ambientais (VERA), utiliza-se a seguinte equação:

O mecanismo de mercado que permite aos países desenvolvidos cumprirem parte das suas metas de redução de emissão através do financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável nos países emergentes e pobres é chamado de:

Considere as afirmativas abaixo em relação à política ambiental.

1. A Política com ênfase na Qualidade Total objetiva utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de imagem internacional, da redução das desigualdades sociais e da promoção da segurança.

2. A política que tem por base a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo, enfatizando a prevenção da poluição, a internalização das externalidades, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento científico-tecnológico e o acesso democrático à informação é conhecida como a política de crescimento ecologicamente sustentável.

3. O conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, que tem por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, é chamado de Instrumentos de comando e controle.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Resolução Conama 369/2006.

( ) Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.

( ) É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e moradias de pessoas de baixa renda que se encaixam nos casos de interesse social.

( ) A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos; atendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água; averbação da Área de Reserva Legal e a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

( ) O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório deverão ser adotadas pelo requerente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Resolução Consema 98/2017 aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Segundo essa Resolução, o estudo ambiental solicitado para as atividades da indústria editorial e gráfica com geração de resíduos perigosos ou com geração de efluentes líquidos ou com emissões atmosféricas é:

Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, refere-se à:

Segundo a Lei 11428/2006, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade é chamada de:

Considere as afirmativas abaixo em relação ao uso e a ocupação do solo:

1. A má utilização do solo pode causar a deterioração do meio ambiente, intensificando fenômenos como erosão, deslizamentos, inundações e assoreamentos.

2. Um bom parcelamento do solo urbano busca interagir coerentemente como conjunto ambiental a que pertence envolvendo o uso dos recursos naturais, como por exemplo, atentando para a qualidade do ar, corpos d’água, vegetação e geomorfologia do terreno.

3. Os índices urbanísticos devem ser definidos de forma que a ocupação do solo seja feita visando à conservação ambiental. Porém, para uma correta avaliação do progresso urbano, faz-se necessária a definição de sustentabilidade através de indicadores mensuráveis que fundamentalmente reflitam o menor impacto ecológico, aliado à viabilidade econômica e ao bem-estar social, em relação às diversas alternativas de uso do solo.

4. O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana dos municípios, tendo por função promover o adequado ordenamento territorial, bem como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, de acordo com o planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento elaborado pelo órgão ambiental a partir das informações do empreendedor que define as diretrizes adicionais àquelas gerais contidas na legislação. Articula, também, com outros agentes, na busca de definição compartilhada acerca do conteúdo e abrangência do EIA.

No processo de licenciamento alguns órgãos possuem ação supletiva. No caso de empreendimentos em locais que afetem a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra, a ação supletiva compete:

Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição:

Assinale a alternativa que indica corretamente a política que visa à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), regulamentado pelo Decreto 99274/1990, foi instituído pela Lei: