Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1875117 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.

Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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Q1875116 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.

Órgãos e entidades governamentais devem promover acordos de cooperação técnica e contratos para o desenvolvimento de ações de combate à poluição sonora. 
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Q1875115 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente.  

O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.
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Q1875114 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Na implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, às quais estados-membros, Distrito Federal e municípios devem obedecer.
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Q1875113 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

No contexto dos objetivos da economia de baixo consumo de carbono e do estabelecimento de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes em cada setor, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) atua por intermédio de projetos que contribuam para os objetivos da PNMC.
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Q1875112 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). 

Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
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Q1875110 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). 
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Q1875109 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.
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Q1875107 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.  
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Q1875106 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
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Q1875105 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos. 
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Q1875104 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
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Q1873706 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. 

Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
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Q3272760 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa de vários ministérios com o objetivo de incentivar que instituições públicas federais adotem um modelo de gestão organizacional e de processos que promovam a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. O projeto promove a divulgação e o estímulo à implantação dos principais programas de sustentabilidade do governo federal, como a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a Coleta Seletiva Solidária. Em relação às perspectivas do Projeto Esplanada Sustentável (PES), implantado como um agente de mudança, descritas nas Ações e Programas de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, relacione adequadamente os itens a seguir.

1. Nova Visão de Gestão.
2. Nova Cultura do Gasto.
3. Valorização do Órgão.

( ) Reconhecimento (financeiro) às economias obtidas pelos ministérios, por meio da devolução de até 50% do resultado alcançado a ser aplicada na melhoria da qualidade do gasto.
( ) Execução eficiente da despesa mediante a pactuação de resultados com os ministérios, mediante o estabelecimento de metas de redução de despesas.
( ) Execução das despesas de forma sustentável por meio da introdução da variável socioambiental.

A sequência está correta em 
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Q3263267 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que tange à legislação ambiental aplicável à atividade da Hemobrás, pode-se afirmar que seu fundamento, insculpido no Art. 225 da Constituição Federal, estabelece expressamente que:
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Q3263265 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que tange à legislação ambiental aplicável à atividade da Hemobrás, em especial a Lei nº 10.205/2001, para que se evite a contaminação ambiental, os materiais que entrem em contato com o sangue coletado, após seu uso, devem ser:
Alternativas
Q3263264 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, cabe às empresas e instituições públicas e privadas:
Alternativas
Q3263262 Engenharia Ambiental e Sanitária
“Força motriz para a implementação e o aprimoramento do Sistema da Gestão Ambiental (SGA) de uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e, potencialmente, aperfeiçoado. É recomendável refletir o comprometimento da alta administração com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e demais requisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua. É a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Recomenda-se, ainda, que seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas e, ainda, que seja periodicamente analisada e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. Sua área de aplicação (escopo) deve ser claramente identificável e, ainda, refletir sua natureza singular, escala e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental. É recomendado que seja comunicada a todas as pessoas que trabalhem para a organização, ou que atuem em seu nome, incluindo os prestadores de serviço que operem na instalação da organização.” As informações se referem a:
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Q3263259 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma das iniciativas para a integração das ações previstas no Projeto Esplanada Sustentável (PES), cabe aos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, às agências nacionais, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como às empresas estatais e de economia mista, EXCETO:
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Q3263258 Engenharia Ambiental e Sanitária
Recomenda-se que uma organização que não possui um Sistema da Gestão Ambiental (SGA) estabeleça, inicialmente, sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de uma análise. O objetivo desta análise deve considerar todos os aspectos ambientais da organização, como uma base para estabelecer o seu sistema da gestão ambiental. A Norma ABNT NBR ISO 14.001:2004 recomenda que tal análise aborde algumas áreas principais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
561: E
562: C
563: E
564: E
565: C
566: C
567: C
568: C
569: E
570: E
571: C
572: E
573: E
574: B
575: B
576: C
577: D
578: B
579: C
580: E