De acordo com o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo sobre os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos:

I. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos serão atualizados ou revistos, prioritariamente, de forma concomitante à elaboração dos planos plurianuais municipais.

II. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

III. Os Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou de atividades com impacto ambiental significativo de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação, não poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de determinados instrumentos. O Poder Público poderá firmar ___________________ com os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes a que se refere o art. 14, com vistas ao estabelecimento de sistema de logística reversa, nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o ___________________ ou o regulamento específico ou para o estabelecimento de compromissos e metas mais exigentes do que aqueles previstos no ___________________ ou no regulamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Instrução Normativa (Ibama) 4, de 13/4/2011, o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve

I. reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área;
II. aplicar métodos e técnicas genéricos, de eficácia comprovada, sem considerar as peculiaridades de cada área;
III. propor medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou alteradas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir a implantação do empreendimento gerador dos impactos ambientais.

Está correto o que se afirma em

A crise ambiental e os riscos globais do século XXI, para além dos medos e angústias gerados na vida social, exigem dos governos e da sociedade civil ações concretas de enfrentamento para garantir a continuidade da vida na Terra.
As políticas públicas da educação no Brasil inseridas na Política Nacional de Educação Ambiental, em sintonia com os princípios do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, vêm levando em consideração uma educação ambiental

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu a NBR 18 como: 

“Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural e de edificações às condições de acessibilidade.” Este trecho acima refere-se a: 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente descrita na: 

“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Refere-se a/ao: 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são proibidas, entre outras, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

Maria, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tão grandes que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, Maria praticou:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – Rima, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Ibama em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como

As opções a seguir apresentam objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, à exceção de uma. Assinale-a.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I. a avaliação de impactos ambientais;
II. o aporte de energias renováveis;
III. o zoneamento ambiental;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em 

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de

Em conformidade com a Resolução Normativa nº 18/2019, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) As infrações do grupo 1 são de natureza leve e sujeitas somente à advertência.

(  ) As infrações do grupo 2 são de natureza média e sujeitas à advertência ou multa.

(  ) As infrações do grupo 3 são de natureza alta e sujeitas à multas.

De acordo com a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aplicação de penalidades, sobre as Definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Termo de notificação.

(2) Relatório de fiscalização.

(3) Relatório de visita.

(  ) Documento que apresenta o resultado final da fiscalização programada ou eventual realizada pela ARIS.

(  ) Documento que relata, resumidamente e de forma clara, a visita técnica ou institucional realizada in loco pela ARIS.

(  ) Documento por meio do qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre as não conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.

A Resolução CONAMA nº 357/2005 define como tratamento avançado: 

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal n^o 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei, EXCETO o(a) 

Recentemente, em 15 de outubro de 2021, através da Lei federal n^o 14.222, foi criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e atuação no território nacional, sem aumento de despesa, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Segundo essa lei, a ANSN

O grupo 1 das normas regulatórias da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) apresenta diversas definições importantes no que diz respeito às instalações nucleares. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo. 

I - Acidente Postulado é o acidente considerado como de ocorrência inadmissível, onde as condições de segurança ficam incapazes de impedir e/ou minimizar eventuais consequências.
II - As Condições Limites de Operação estabelecem valores para ajuste dos equipamentos de proteção relacionados às variáveis das quais dependem funções de segurança, para prevenir acidentes de pequena magnitude.
III - Segurança Técnica Nuclear é um conjunto de medidas de caráter técnico, incluídas no projeto, na construção, no comissionamento, na manutenção e na operação da usina, visando a evitar a ocorrência de incidentes e acidentes ou minimizar suas consequências.
Está correto APENAS o que se afirma em