De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ela...

O tema central desta questão é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos no Brasil. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é crucial para que municípios e o Distrito Federal acessem recursos da União destinados a essa finalidade.

Para construir uma resposta correta, é vital entender que a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a falta deste plano pode limitar o acesso a financiamentos e incentivos federais. Conhecer os requisitos legais e as condições específicas pode ajudar a identificar respostas corretas em provas de concursos.

Alternativa Correta: D - A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

A alternativa D é incorreta porque, conforme a legislação, a ausência do plano não impede automaticamente a instalação ou operação de empreendimentos licenciados. A presença do licenciamento pelos órgãos competentes é uma exigência que, por si só, não depende da existência do plano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico." Esta alternativa está correta porque a integração dos planos é permitida pela legislação para otimizar recursos e esforços na gestão dos resíduos.

B: "Para Municípios com menos de vinte mil habitantes, o plano municipal terá conteúdo simplificado..." Essa afirmação está correta e é uma previsão legal que considera a capacidade administrativa e as realidades locais.

C: "A existência de plano municipal não exime do licenciamento ambiental..." Correto, pois o licenciamento é obrigatório e independente da existência do plano, garantindo a segurança ambiental.

E: "O Município que optar por soluções consorciadas pode ser dispensado da elaboração de plano municipal." Esta alternativa é correta, já que a gestão consorciada pode substituir a necessidade de um plano individual, promovendo uma gestão integrada e eficiente dos resíduos.

Para interpretar corretamente o enunciado e alternativas, sempre busque palavras-chave e referências legais, como a Lei nº 12.305/2010, que podem ser cruciais para identificar pegadinhas e responder com confiança.

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§ 8  A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes. 

Correta letra D.