A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, tem como objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Considere as afirmativas abaixo acerca dos fundamentos da Lei nº 9.433/97. I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é da geração de energia elétrica. III. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Está correto o que se afirma APENAS em

A caracterização das águas subterrâneas é essencial para estabelecer a referência de sua qualidade, a fim de viabilizar o seu enquadramento em classes. Neste sentido, o enquadramento das águas subterrâneas dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos − CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, observadas as diretrizes ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 396/2008. Assim, em referência a resolução citada, é correto afirmar que o enquadramento das águas subterrâneas nas classes será efetuado com base nos usos preponderantes 

Com relação ao assoreamento de rios, assinale a opção correta.

Embrapa solos. Rio de Janeiro, 2010.

Tendo a figura precedente como referência, assinale a opção correta com relação à gestão de bacias hidrográficas.

Com relação ao manejo de bacias e microbacias hidrográficas, assinale a opção correta.

Leia os itens a seguir:

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II. Prevenção e defesa de contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

III. Integração da gestão das bacias hidrográficas com as dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

IV. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Dos itens apresentados acima, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em 6 (seis) fundamentos.

Marque a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.

Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que

A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Segundo essa lei, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a

As águas residuárias podem ser caracterizadas por meio de parâmetros físicos, químicos e biológicos.

Observe os parâmetros listados a seguir.

I. Turbidez.

II. Demanda biológica de oxigênio.

III. Carbono orgânico total.

São exemplos de parâmetros químicos

O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado como consuntivo e não consuntivo. As atividades de abastecimento, energia elétrica e irrigação são consideradas como uso

De acordo com a Resolução nº 357/2005 do CONAMA, em um rio com salinidade de 30%o, classificado como classe 1, a concentração de oxigênio dissolvido, em qualquer amostra, não deve ser inferior a

O termo de referência de um diagnóstico ambiental estabelece que o mapa de recursos hídricos de uma determinada área em estudo deve ter um erro gráfico de 0,1 mm e deve permitir a distinção de detalhes de mais de 5 m de extensão.

Sabendo-se que, em uma carta elaborada para a área em estudo, a medida de uma distância entre dois pontos de um rio foi de 25 cm, a distância real entre os dois pontos é

Em relação aos fatores que afetam o consumo de água em uma cidade, marque as assertivas corretas. I - Clima. II - Qualidade da água. III - Custo da água. IV - Tipo de captação. V - Pressão na rede de distribuição.

Não compõe o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

Instrumento de gestão dos recursos hídricos responsável em reconhecer a água como bem econômico que dá ao usuário uma indicação de seu real valor e incentiva a racionalização do uso da água é denominado de:

Em quais situações, a Lei 9.433/97 estabelece o uso dos recursos hídricos independentemente de outorga: