Questões de Concurso
Sobre meio ambiente na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
A empresa exploradora do potencial de energia hidráulica deverá participar no desenvolvimento de programas de educação ambiental para populações que habitam a região.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
De acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).
Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.
Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardando matrícula, em nome da União.
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
Alvo de críticas de ambientalistas e indigenistas, a usina de São Luiz do Tapajós reduzirá grande parte da biodiversidade da área com a alteração da rota migratória de peixes ornamentais e impedindo novas demarcações de terras indígenas na área
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
A usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós foi concebida para atuar como usina-plataforma e a energia produzida por ela será exclusivamente destinada às populações da região Norte
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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.
Apesar de os impactos geofísicos, biológicos e ambientais provocados por uma usina hidrelétrica começarem no início do empreendimento, os socioeconômicos e demográficos, nas comunidades indígenas, começam a ser percebidos logo que se iniciam os estudos e as sondagens da viabilidade do empreendimento na região.
A capacidade do solo de armazenar e liberar gradativamente elementos químicos provém do conjunto de cargas elétricas que possui. Dessa forma, o solo é capaz de manter um equilíbrio dinâmico entre a proporção de elementos retida na fase sólida e a proporção prontamente disponível em solução.
A política nacional de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, promove o reconhecimento dos direitos específicos para os povos indígenas e quilombolas, não compreendendo, contudo, os agroextrativistas, os seringueiros, as quebradeiras de coco-babaçu, os pescadores artesanais e as caiçaras.
A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.
O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.
Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
Os licenciamentos ambientais de empreendimentos situados em terras indígenas e localizados integralmente em determinado estado da Federação são de competência desse mesmo estado.
A advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.

Com base nessas informações, julgue o item abaixo.
No período entre 2002 e 2010, o desmatamento no cerrado apresentou, em média, uma tendência decrescente e contínua.
As modalidades de gestão de florestas no Brasil são três: gestão direta governamental, destinação de florestas a comunidades locais e concessão florestal, sendo esta última caracterizada pelo uso da floresta pelo setor privado.
Os valores de largura de área de preservação permanente (APP) não foram alterados pelo Novo Código Florestal Brasileiro: a largura do curso d’água permaneceu como medida preponderante para se definir a largura de APP. Essa lei alterou apenas o ponto a partir do qual se devem delimitar essas áreas, que passou a ser a partir do nível mais alto do leito do curso d’água.
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou acarretamento de baixo impacto ambiental.
A supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em imóveis rurais dotados de área superior a mil hectares, localizados em qualquer região do país, deve ser autorizada pelo IBAMA.