Questões de Concurso Comentadas sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária

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Q3018421 Engenharia Ambiental e Sanitária
No processo de planejamento para estabelecer um sistema de captação, adução e tratamento de água bruta superficial para o abastecimento público em um município da Grande Florianópolis, é necessário observar os trâmites e seguir uma sequência de procedimentos específicos relacionados ao licenciamento ambiental da atividade. Assinale a alternativa correta que apresenta as etapas do processo de licenciamento:
Alternativas
Q3018413 Engenharia Ambiental e Sanitária
No contexto do licenciamento e fiscalização ambiental de atividades industriais em áreas urbanas, analise as seguintes afirmações:

I.A amostragem isocinética em chaminés é essencial para a correta determinação da concentração de material particulado em emissões atmosféricas industriais. II.O uso de amostradores passivos para compostos orgânicos voláteis (COVs) é uma alternativa viável para o monitoramento de longo prazo da qualidade do ar em áreas industriais, devido ao seu baixo custo e facilidade de operação. III.A determinação da Demanda Química de Oxigênio (DQO) em efluentes industriais é sempre um indicador mais preciso de poluição orgânica do que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).

É correto o que se afirma em:
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Q3010677 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ainda de acordo com o artigo 19, do Decreto mencionado anteriormente, qual é a função da Licença de Instalação (LI)? 
Alternativas
Q3007445 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre as diversas licenças e autorizações que devem ser emitidas durante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento, a que primeiro deve ser expedida é conhecida pela sigla
Alternativas
Q3007267 Engenharia Ambiental e Sanitária
No licenciamento de atividades de um adequado planejamento territorial e ambiental, uma das atribuições da administração pública é observar, entre diversos aspectos, aqueles relacionados ao impacto da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade.

Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.


I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é uma questão relevante a ser analisada no EIV.

II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no licenciamento da atividade.

III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças de construção são definidos por Lei Federal.


Está correto o que se afirma em
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Q2612497 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):

Alternativas
Q2610068 Engenharia Ambiental e Sanitária

A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a legislação aplicável e as diretrizes dos órgãos ambientais competentes. Considerando o Estado de Santa Catarina, assinale a legislação CORRETA, que define a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários.

Alternativas
Q2610066 Engenharia Ambiental e Sanitária

O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão definidos em resolução específica. Segundo a Resolução Consema n.º 98, de 2017, os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador são os apresentados abaixo, EXCETO:

Alternativas
Q2564623 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são espaços territoriais especialmente protegidos pela Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. De acordo com o referido dispositivo legal, estas são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A interferência nestas áreas com supressão da vegetação poderá ser passível de autorização somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Qual alternativa abaixo configura uma situação de baixo impacto ambiental e que pode desencadear autorização para supressão de vegetação nativa em APP? 
Alternativas
Q2564622 Engenharia Ambiental e Sanitária
No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.
Alternativas
Q2540917 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa que indica corretamente o estudo ambiental que faz parte do licenciamento ambiental corretivo para atividades instaladas e/ou em operação que não foram licenciadas previamente e, por isso, precisam passar pelo processo de regularização.
Alternativas
Q2533262 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante o processo de licenciamento ambiental, as audiências públicas se constituem no principal mecanismo de participação que garante a participação popular na discussão sobre a aprovação de atividades e empreendimentos potencialmente impactantes. Normalmente quando necessária, a audiência pública ocorre em qual fase do licenciamento ambiental:  
Alternativas
Q2532475 Engenharia Ambiental e Sanitária
As obras de Engenharia Civil podem causar impactos ambientais e, devido a isso, necessitam de Licenciamento Ambiental para sua implantação. Referente ao processo de Licenciamento Ambiental, associe os nomes apresentados na coluna à esquerda com os conceitos apresentados na coluna à direita.

(1) Condicionante
(2) Licença Ambiental
(3) Estudo de Impacto de Vizinhança
(4) Avaliação de Impacto Ambiental
(5) Licença Prévia

( )Estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente em qualquer território.
( )Cláusula que estabelece restrições e medidas administrativas e ambientais que o empreendedor deve observar para gerir os impactos ambientais.
( )Documento onde o órgão competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ou impactos ambientais.
( )Documento que aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento e atesta a sua viabilidade ambiental.

A sequência correta é
Alternativas
Q2493320 Engenharia Ambiental e Sanitária
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que devem ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Pode ser realizado pelo órgão federal, estadual ou municipal.


Considerando a Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 6 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2370797 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a licença de operação, analise e julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação.
II. Inclui as medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Estabelece medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos. 
Alternativas
Q2356916 Engenharia Ambiental e Sanitária
O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição. O processo de licenciamento ambiental contempla, basicamente, três etapas.

Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada:
Alternativas
Q2356915 Engenharia Ambiental e Sanitária
A fiscalização do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir do momento em que se inicia a instalação do empreendimento licenciado. Sobre as atividades fiscais de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. O empreendedor é responsável pela proposição e execução do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

II. O órgão ambiental licenciador acompanha o programa proposto pelo empreendedor, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento.

III. O órgão ambiental competente, além de monitorar as atividades periodicamente, legisla com intenção de proteger o meio ambiente e reduzir as consequências.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3703433 Engenharia Ambiental e Sanitária
É corretor afirmar que são de competência do Ibama o licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos:
Alternativas
Q3629919 Engenharia Ambiental e Sanitária
O procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, é chamado de:
Alternativas
Q3618728 Engenharia Ambiental e Sanitária
No procedimento do licenciamento ambiental, a competência administrativa residual pertence ao/à:
Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: C
64: E
65: A
66: A
67: A
68: A
69: D
70: A
71: A
72: A
73: C
74: B
75: E
76: B
77: A
78: B
79: C
80: B