Questões de Concurso
Comentadas sobre licenciamento ambiental em engenharia ambiental e sanitária
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Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
Segundo a referida resolução, o licenciamento ambiental
é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização e a instalação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, devendo-se observar, para sua ampliação, os
procedimentos relativos às outorgas ambientais.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A licença ambiental prévia é o instrumento que permite
a realização de estudos de impacto ambiental e respectivos
relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA),
aos quais se dará publicidade; garantida a realização de
audiências públicas, quando couber, de acordo com a
regulamentação pertinente.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de
licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber,
a realização de audiência pública, em que podem ser
solicitados pelo órgão ambiental competente esclarecimentos
e complementações.
Julgue o item seguinte, relativos ao licenciamento ambiental, à resolução CONAMA n.º 237/1997 e suas alterações, bem como a temas correlatos.
A resolução mencionada admite processos simplificados para
as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos conselhos de meio ambiente, sendo admitido,
ainda, um único processo de licenciamento ambiental para
esses empreendimentos.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
1. Licença Prévia para Produção para Pesquisa – (LPpro)
2. Licença Única de Instalação e Operação – (LIO)
3. Licença Prévia – (LP)
4. Licença de Operação (LO)
5. Licença de Instalação (LI)
A. É concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
B. Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifcações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
C. Autoriza a operação da atividade ou empreendi- mento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D. Autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida. O empreendedor apresentará para a concessão desta licença o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
E. Autoriza atividades agroindustriais de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
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