O licenciamento ambiental é uma das manifestações do poder de polícia do Estado, que é o poder de limitar o direito individual em benefício da coletividade. No Brasil, estudos ambientais são exigidos para realizar atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

Os empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação. Analise as afirmações a seguir.

I. Várias resoluções orientam o licenciamento ambiental de atividades específicas, estipulando a necessidade de apresentação de estudos ambientais ou procedimentos simplificados. Para o licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, a legislação brasileira estabelece a necessidade do Estudo de Viabilidade de Queima – EVQ.

II. A identificação e avaliação sistemática dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade é uma das diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Atribui-se ao Poder Público, no exercício de sua competência de controle, a expedição das seguintes licenças: LP (Licença Prévia), LO (Licença de Operação) e LI (Licença de Instalação). A LP é dispensável no caso de a LO atestar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. O licenciamento ambiental autoriza o uso da água para fins de sua diluição, propiciando ao usuário de recursos hídricos apropriar-se de vazões disponíveis no corpo de água para tal finalidade. Assim, a licença ambiental dispensa a outorga do uso da água.

IV. Se um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informa todas as consequências ou impactos de um empreendimento proposto, é dispensável a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O conhecimento das normas ISO 14000 são fundamentais para uma empresa se enquadrar nos padrões de qualidade ambiental. A norma que diz respeito ao sistema de gestão ambiental é a

Compromisso e política ambiental, planejamento, implementação, operação, análise crítica e melhoria contínua são requisitos do

O estudo de impacto ambiental desenvolverá, entre outras, atividade técnica ligada

Para a redução das emissões, o Protocolo de Quioto determina que os países estabeleçam programas de redução da poluição dentro de seus territórios, mas oferece também mecanismos de flexibilização, visando à diminuição de custos. Entre eles, encontra-se

O instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica chama-se

Assinale a alternativa em que todas as atividades e/ou empreendimentos são sujeitos a licenciamento ambiental. 

 Considere o licenciamento ambiental das atividades modificadoras do meio ambiente:

I Aeroporto; 
II Aterro sanitário; 
III Usina de geração de eletricidade de 5 (cinco) MW; IV Empreendimento potencialmente lesivo ao patrimônio espeleológico nacional. 


Dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e de respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente, o licenciamento do que se apresenta nos itens 

Como forma de sustentabilidade, gestão e destinação dos resíduos da construção civil, os resíduos da classe B deverão ser

Leia a seguinte definição: “Compilação e avaliação das entradas, saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo de seu ciclo de vida”. Tal definição está relacionada ao conceito de

O principal dano ambiental relacionado às áreas contaminadas por postos de combustíveis é

Assinale a alternativa em que os dois empreendimentos apresentados são passíveis de licenciamento ambiental.

Define-se licenciamento ambiental como: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação é chamada de

A série de normas ISO 14000 corresponde a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization). Essa série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos, e é composta por várias normas, tal como

Assinale a alternativa que corresponde à definição de Aspecto Ambiental conforme a série de normas ISO 14000.

Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que, em geral, leva em consideração vários aspectos.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o método de avaliação de impacto ambiental à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Método AD HOC 2. Método Checklist 3. Método Matrizes de Interação 4. Método Redes de Interação
COLUNA II
( ) Listagem de controle bidimensional (fatores x ações) ( ) Listagens de fatores e impactos ambientais ( ) Reunião de especialistas ( ) Gráfico ou diagrama da cadeia de impacto
Assinale a sequência CORRETA.

No que diz respeito ao saneamento ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Genericamente, as auditorias ambientais podem ser definidas como um procedimento sistemático através do qual a organização irá avaliar sua adequação a critérios ambientais preestabelecidos que podem ser: normas técnicas, requisitos legais, requisitos definidos por clientes ou pela própria empresa. Existem diferentes tipos de auditorias conforme o objetivo. Nesse sentido, relacione os diferentes tipos de auditorias com suas funções. 1. Auditoria de Conformidade Legal (compulsória). 2. Auditoria de Descomissionamento. 3. Auditoria Pós-acidente. 4. Auditoria de Sistema de Gestão. ( ) Realizada para adequar, certificar ou verificar o atendimento da empresa aos requisitos de determinado sistema de gestão ambiental. ( ) É de caráter investigativo que se inicia após a ocorrência de um acidente ambiental com o intuito de verificar suas causas, seus responsáveis e a possibilidade de recorrência, a fim de que sejam tomadas ações corretivas com o fim de prevenir novos acidentes. ( ) Tem o objetivo de avaliar a adequação da empresa às normas legais (legislação) aplicáveis ao seu processo. Pode ser utilizada pelas empresas como preparação para o requerimento de licenças ambientais e como forma de prevenir eventuais multas ou penalidades pelo não atendimento à legislação. ( ) Realizada em empresas que estão fechando ou se mudando para outro local. Seu objetivo é verificar se há ou haverá algum risco para a população ou para o meio ambiente durante ou após o fechamento da empresa ou indústria. A sequência está correta em

De acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independente da quantidade utilizada por dia. Estão corretas as alternativas