Questões de Concurso
Sobre gestão ambiental na engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária
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I- O óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido e destinado à rerrefino, sendo proibido seu descarte no solo ou esgoto.
II- As baterias chumbo-ácido esgotadas devem ser devolvidas aos fabricantes ou importadores para reciclagem, conforme a legislação de logística reversa.
III- É permitido queimar o óleo usado em fornos ou caldeiras sem licença ambiental para geração de calor na própria oficina.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação
(LI). (3) Licença de Operação (LO).
( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.
II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.
III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.
IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.
Assinale a alternativa correta.
I. A Avaliação Preliminar tem como objetivo confirmar a contaminação através da coleta e análise química de amostras de solo e água subterrânea, comparando-as com valores orientadores de intervenção.
II. A Investigação Confirmatória é a etapa realizada quando há indícios de contaminação, visando comprovar a existência de contaminantes em concentrações acima dos valores de investigação.
III. A Avaliação de Risco à Saúde Humana é um instrumento utilizado para estabelecer as metas de remediação específicas para a área, considerando os caminhos de exposição e os receptores potenciais no cenário local.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará caduca, sendo necessário novo processo de licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da observância das leis municipais de uso e ocupação do solo, devido à supremacia do interesse público sobre as normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o projeto original para todos os efeitos legais, devendo a obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção, não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença urbanística se a ambiental for mandatória.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
O SGA é um conjunto de processos, procedimentos e políticas adotadas por uma empresa para reduzir seus impactos ambientais e melhorar o uso de recursos naturais. A ISO ___________ apresenta as diretrizes para que as empresas implementem o SGA e, a partir dessa aplicação, a empresa está apta a possuir ______________________.