Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância internacional, vigilância sanitária e mapa em veterinária
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A manutenção da saúde animal faz parte de um complexo de habilidades e competências dos profissionais médicos veterinários e exige conhecimento sobre a legislação nacional acerca dos processos tecnológicos, das condições higiênico-sanitárias dos produtos de origem animal, dos programas sanitários vigentes e da circulação local e internacional dos animais.
Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Uma das obrigações dos países membros da Organização Mundial de Saúde Animal é fornecer, em tempo hábil e de forma transparente, toda a situação relevante do estado sanitário dos seus rebanhos, incluindo a notificação da ocorrência de zoonoses.
I - diminuição das fontes de risco;
II - medidas de controle diretamente na fonte;
III - medidas de controle no ambiente de trabalho;
IV - utilização de equipamentos de proteção individual, que somente deverá ser permitida nas situações de emergência ou nos casos específicos em que for a única possibilidade de proteção, e dentro do prazo estabelecido no cronograma de implantação das medidas de proteção coletiva.
A licença de funcionamento para estabelecimentos que venham a comercializar produtos de uso veterinário está condicionada a registro junto ao MAPA.
O uso de avermectinas com período de carência superior a vinte e oito dias é proibido no Brasil para bovinos de corte criados em regime de confinamento e semi-confinamento, no entanto, é autorizado para bovinos criados em regime extensivo.
Cada partida de produto de uso veterinário injetável produzido no Brasil deve ser submetida a provas biológicas, incluindo-se o teste de esterilidade, a contagem de microrganismos viáveis e a pesquisa e identificação de patógenos.
O assessoramento científico demandado pela Comissão do Codex Alimentarius para elaboração de normas em sua área de atuação é feito, em sua maioria, por comitês mistos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) compartilha com outros órgãos a responsabilidade pelas atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais e vegetais, insumos agrícolas e pecuários e produtos de origem animal e vegetal.
O principal objetivo da Vigilância Agropecuária Internacional é a prevenção do ingresso, da disseminação e do estabelecimento de pragas vegetais e de enfermidades dos animais no território brasileiro.
Cabe ao proprietário de cão ou gato a ser exportado para países que não têm modelo de Certificado Zoossanitário Internacional providenciar documento oficial do país de destino contendo as exigências sanitárias que deverão ser objeto de certificação por parte dos órgãos do governo brasileiro.
A OIE, única organização de referência internacional dedicada à sanidade animal, conta com uma rede de colaboração direta com os serviços veterinários de todos os países-membros.
Constam da lista de enfermidades, infestações e infecções comuns a várias espécies animais elaborada pela OIE para o ano de 2013 o carbúnculo bacteriano, a brucelose, a estomatite vesicular, a agalaxia contagiosa e a dermatose nodular contagiosa.
O status de um país ou região relativamente à ocorrência da EEB é determinado com base na avaliação de risco global da doença, devendo-se reavaliar o status oficial em caso de mudança da situação epidemiológica no país ou região decorrente de falhas na implementação das medidas de mitigação de riscos adotadas.
Para assegurar a saúde dos consumidores, a Comissão do Codex Alimentarius é responsável pela supervisão e controle do comércio internacional de alimentos de origem animal.
Para auxiliar no controle da raiva, o MAPA instituiu a Instrução Normativa 5/2002. Com base nessa IN, é correto afirmar que, exceto: