À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedado ao médico veterinário veicular em redes sociais os preços, os valores promocionais e as formas de pagamento de seus serviços.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário, pelo seu altruísmo, pode fornecer a leigos ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedada a prescrição de medicamentos sem registro no órgão competente, como, por exemplo, medicamentos manipulados.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

Quando não houver outro profissional na localidade onde o médico veterinário exerça sua atividade, ele não poderá escolher livremente seus clientes ou pacientes.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário deve realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando a legislação de proteção aos animais.

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É dever do médico veterinário exercer a profissão promovendo o mercantilismo.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo que lhe foi imputado.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O agente de fiscalização possui a prerrogativa de lavrar auto de infração, de interditar estabelecimentos, de apreender produto ou material com propaganda indevida e de ter acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o exercício de suas funções.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O estabelecimento fabricante deverá manter os certificados de análise em um mínimo de três amostras representativas de cada partida de produto fabricado, na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a data de vencimento de sua validade.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, isto é, destinados exclusivamente à higiene e ao embelezamento dos animais, necessitam de registro.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Não necessita de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular para fins de pesquisa e de experimentações científicas, sob controle de médico veterinário.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O proprietário ou fabricante estabelecido no exterior que pretenda exportar produto de uso veterinário de qualquer natureza para o Brasil deverá ter representante exclusivo e legalmente habilitado, com exceção de exclusividade no caso de produtos de uso veterinário indicados como aditivos melhoradores de desempenho à base de antimicrobianos e(ou) como anticoccidianos.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

A execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada, por delegação de competência, pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento de taxa de registro e de anuidade as atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Não há a obrigatoriedade de registro para a organização de congressos e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária ou para a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz respeito aos problemas relativos à produção e à indústria animal.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Canis, gatis e abrigos para animais estão obrigados a realizar registro no referido sistema.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que exercerem a profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional perderão o direito de exercício da profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração da irregularidade.