É responsável pela determinação de limites máximos de resíduos permitidos de substâncias veterinárias nos alimentos de origem animal.

Fornece informações especializadas sobre barreiras técnicas relacionadas ao comércio de produtos veterinários.

Os LMRs do Codex não são mandatários, mas estabelecidos como um padrão para negociação comerciais.

Países que não possuem organização com finalidade de regulamento semelhante não podem adotar as padronizações do Codex.

A OMC cita as padronizações, orientações e recomendações do Codex para a comercialização internacional dos alimentos.

Resíduos de antibióticos no leite interferem diretamente com a produção de derivados fermentados.

Poderão advir reações alérgicas causadas pelos resíduos.

Indução de tumores (ação genotóxica).

Não altera o sabor e a vida de prateleiras dos produtos.

Ação sobre a microflora intestinal, com disseminação ou seleção de microorganismos resistentes.

É uma doença transmitida por vírus.

Doença altamente contagiosa.

Tem como hospedeiro o bovino e o homem.

É transmitida horizontalmente, isto é, pelo contato direto entre bovinos ou entre bovinos e outras espécies.

É também conhecida como doença do “príon’’.

bovino e aves.

cão e suínos.

gato e ovinos.

caprinos e ovinos.

homem, suínos, eqüinos, aves especialmente às aquáticas e migratórias.

Sul e Sudeste.

Sudeste e Centro Oeste.

Sul e Nordeste.

Sudeste e Nordeste.

Sul, Sudeste e Centro Oeste.

da imunidade inata.

do sistema imunoadquirido.

da imunidade humoral.

dos basófilos.

dos eritrócitos.

é o contato com felinos domésticos.

é a ingestão de alimentos contaminados.

são os contatos com fezes de pombos.

são as picadas de insetos.

são as mordeduras de animais.

febre aftosa.

anemia infecciosa eqüina.

influenza eqüina.

estomatite vesicular.

durina.

A inspeção e a fiscalização dos produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem, manipulem, fracionem, envasem, rotulem, controlem a qualidade, comerciem, armazenem, distribuam, importem ou exportem serão reguladas pelas determinações previstas neste Regulamento.

A execução da inspeção e da fiscalização de que trata este Regulamento é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A produção eficiente e rentável de alimentos, vacinas e soros para a carcinicultura e a coturnicultura.

A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.

Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar regulamentos técnicos referentes à produção, comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário, e demais medidas pertinentes à normalização deste Regulamento, inclusive aquelas aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Mercosul, quando referente ao tema previsto neste artigo.

educação em saúde e inspeção sanitária de produtos de origem animal.

imunização ativa dos animais suscetíveis.

educação em saúde.

monitoramento periódico para confirmar ausência de atividade bacteriana.

identificação e sacrifício das fontes de infecção.

serem doenças de transmissão aerógena.

dependerem da imunidade de presença para a proteção do animal.

Serem doenças transmitidas por meio de vetor biológico.

serem doenças exóticas submetidas à monitoria para identificação precoce de fontes de infecção.

ser o portador a fonte de infecção mais importante.

sais mineralizados

sementes e grãos

fenos moídos

rações medicamentosas

probióticos

Após a inspeção post-mortem, são possíveis os seguintes destinos: liberação para o consumo, aproveitamento condicional, rejeição parcial e rejeição total.

As carcaças poderão ser liberadas para o consumo sem necessidade de refrigeração.

Na inspeção anti-mortem de animais suspeitos de zoonoses, esses deverão ser abatidos em conjuntos com os demais.

Os animais destinados ao abate, cujo tempo de viagem seja inferior a duas horas, poderão ser dispensados do descanso, jejum e dieta hídrica.

Na inspeção post-mortem, estão previstas somente as seguintes linhas de inspeção: exame de patas, exame do conjunto da cabeça e língua, exame do coração e pulmão e carimbagem da carcaça.

Consideramos como situação de perigo a não conformidade com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) ou Regulamento Técnico estabelecido para cada produto.

O Ponto de Controle Crítico é qualquer ponto, operação, procedimento ou etapa do processo de fabricação do produto, em que aplicamos sistematicamente medidas corretivas, sobre um ou mais fatores, com o objetivo de mantermos o padrão de qualidade.

Durante o processo de produção de alimentos, consideramos como situação de perigo a contaminação ou recontaminação inaceitável de produtos semi-acabados ou acabados por microrganismos, substâncias químicas ou materiais estranhos.

Nos Programas de APPCC em indústrias de alimentos, a Análise de Risco consiste na avaliação sistemática de todas as etapas envolvidas na produção de um alimento específico, desde a obtenção das matérias-primas até o uso pelo consumidor final, visando estimar a probabilidade da ocorrência dos perigos, levando-se também em consideração como o produto será consumido.

O método APPCC analisa personalizadamente cada etapa da operação de produção do alimento, levando em consideração o contexto dos recursos estruturais e humanos disponíveis e ainda privilegia os objetivos da empresa, com relação à posição e competitividade de mercado, produtividade, controle de desperdícios, organização e limpeza.

Usar técnicas sorológicas modernas, exames para isolar e identificar a presença do microrganismo e quarentena dos animais.

Vacinação de todos os animais.

Separar os animais por faixa etária e vacinar os adultos.

Realizar vacinação estratégica.

Isolar a área ao redor da propriedade.

75%

100%

0%

25%

50%

o diagnóstico de febre aftosa.

o combate à brucelose.

a vacinação peri-focal contra a febre aftosa.

habilitação de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão de Guias de Trânsito Animal – GTA.

o controle de fabricação, transporte, armazenamento e aplicação de vacinas contra a febre aftosa, a raiva, a brucelose e ao carbúnculo sintomático.

Organização Fundamental para a Alimentação.

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

Fundação Americana de Observação Alimentar.

Fundação de Fomento à Agricultura Orgânica.

Organismo de Controle de Alimentos Fermentáveis.