Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:
I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.
II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.
III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.
IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.
V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Instrução Normativa 25, de 19 de julho de 2016, ficam declarados como livres de Peste Suína Clássica (PSC) 16 Unidades Federativas e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.
Assinale a alternativa em que constam apenas as Unidades Federativas livres de PSC.
O Bem-Estar Animal pode ser definido pelo estado de harmonia do animal em relação ao ambiente em que vive. Segundo a Instrução Normativa n° 56, de 6 de novembro de 2008, deverão ser observados princípios para garantia do Bem-Estar Animal, sem prejuízo do cumprimento, pelo interessado, de outras normas específicas.
Sobre os princípios que devem ser cumpridos para garantia do Bem-Estar Animal, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
Baseando-se nas informações contidas nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre a pesquisa agrícola.
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