Questões de Concurso Sobre medicina veterinária legal em veterinária

Foram encontradas 133 questões

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
Q4185786 Veterinária
Um médico-veterinário exerce a função de responsável técnico (RT) em uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, cirurgias eletivas, internação de pacientes, exames de diagnóstico por imagem e emissão de documentos sanitários. Durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), foram constatadas falhas em registros clínicos, ausência de documentação referente ao consentimento informado para procedimentos invasivos e questionamentos sobre as atribuições legais do responsável técnico no estabelecimento. Considerando a legislação profissional, as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os princípios éticos aplicáveis ao exercício da profissão, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A responsabilidade técnica do médico-veterinário inclui não apenas a prática profissional direta, mas também a supervisão das condições operacionais, estruturais, higiênico-sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
( ) O prontuário médico-veterinário constitui documento obrigatório e deve conter informações completas, claras e legíveis, incluindo identificação do animal, histórico clínico, diagnóstico, procedimentos realizados, evolução do caso e identificação do profissional responsável.
( ) A inexistência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos ou invasivos não configura infração ética quando o procedimento realizado possui indicação técnica adequada e é executado por profissional legalmente habilitado.
( ) O médico-veterinário pode responder nas esferas ética, administrativa e civil por irregularidades relacionadas à documentação profissional, falhas nos registros clínicos ou descumprimento das normas do sistema CFMV/CRMV, ainda que não haja dano imediato comprovado ao paciente.
Conforme o preceituado pela Legislação Profissional e as normativas que regem a atuação do Médico Veterinário pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), além dos princípios éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA   
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
Q4185779 Veterinária
Em um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um médico-veterinário acompanha um cão adulto resgatado em condições severas de maus-tratos, apresentando emagrecimento extremo, lesões cutâneas extensas com infecção secundária, dor persistente de difícil controle, comprometimento locomotor acentuado e prognóstico desfavorável. Apesar da instituição de medidas paliativas, o animal mantém sinais evidentes de sofrimento progressivo e ausência de resposta clínica satisfatória. Diante desse cenário, a equipe avalia a indicação de eutanásia humanitária, considerando aspectos éticos, técnicos e legais relacionados ao bem-estar animal.
Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4183064 Veterinária
Um Médico-veterinário é o responsável técnico por um hospital veterinário municipal que realiza cirurgias de alta complexidade e atende animais em estado crítico na UTI. Diante de uma emergência familiar, o profissional precisou se afastar de suas funções por três dias. Sabendo que a ausência de um veterinário no local representaria riscos imediatos à vida dos pacientes internados, ele viajou sem deixar outro colega designado para substituí-lo na escala. Além disso, antes de sair, o profissional prescreveu para um dos pacientes um anti-inflamatório manipulado por farmácia magistral veterinária, cuja formulação específica não possuía registro individual no órgão competente. Com base nas vedações impostas pelo Código de Ética do Médico Veterinário e a base normativa apresentada, a conduta do profissional configura infração ética:
Alternativas
Q4155662 Veterinária
Um médico veterinário é acionado para atendimento de um cão mantido em residência urbana. Durante a avaliação clínica e ambiental, observa-se: escore corporal baixo e presença de ectoparasitas; ausência de água disponível no momento da visita; animal mantido permanentemente preso por corrente curta, sem abrigo adequado; ambiente com acúmulo de fezes e forte odor; ausência de acompanhamento veterinário prévio, apesar de sinais evidentes de doença. Diante do quadro, o profissional registra as informações no prontuário e elabora relatório técnico detalhado. Com base nas normas éticas e legais aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4155649 Veterinária
No Brasil, os maus-tratos a animais constituem crime ambiental, sendo responsabilidade também do médico veterinário atuar na identificação e comunicação dessas situações. Com base na legislação e nas diretrizes profissionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4123716 Veterinária
O exercício da medicina veterinária no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.517/1968 e por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com atribuições definidas e responsabilidade técnica em estabelecimentos prestadores de serviços e em atividades vinculadas à saúde animal e pública. Sobre o exercício profissional do médico veterinário e a responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV), órgãos de fiscalização do exercício profissional com personalidade jurídica de direito público, regulando a inscrição profissional.
II.A responsabilidade técnica do médico-veterinário em estabelecimentos sujeitos à fiscalização profissional articula acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão das condições técnico-sanitárias, com vinculação da atuação às diretrizes operacionais estabelecidas pelo responsável legal da empresa registrada perante o sistema CFMV/CRMV.
III.O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, articula deveres profissionais, vedações, sigilo profissional e compromisso com a saúde animal, a saúde pública e o bem-estar animal, em consonância com a legislação profissional vigente.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4091146 Veterinária
Conforme disposto na Resolução CFMV nº 878/2008, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091144 Veterinária
Tendo como premissa a atuação ética, os princípios técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091133 Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016 o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e praticar atos profissionais que caracterizem:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Contador |
Q4091088 Veterinária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Contador |
Q4091085 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Analista de TI |
Q4090465 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO
Alternativas
Q4090450 Veterinária
O médico veterinário na função de perito deve guardar segredo profissional, sendo-lhe vedado, EXCETO:  
Alternativas
Q4090431 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088691 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088685 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO
Alternativas
Q4052640 Veterinária
No contexto do manejo de animais domésticos e silvestres no Brasil, as práticas profissionais devem estar alinhadas a dispositivos legais, normativas éticas e regulamentações sanitárias, que orientam desde o uso em ensino e pesquisa até o transporte e o bem-estar animal. Considerando esse arcabouço normativo, analise as afirmativas a seguir:
I.O CONCEA estabelece diretrizes para o uso ético de animais em atividades de ensino e pesquisa.
II.A Lei de Crimes Ambientais prevê penalidades para atos de maus-tratos contra animais.
III.A legislação sanitária contempla exigências relacionadas ao transporte e à saúde animal.
IV.A proteção legal no Brasil aplica-se exclusivamente a animais silvestres.
V.O manejo profissional deve considerar simultaneamente normas legais e princípios éticos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4040366 Veterinária
Um Medico Veterinário, que atua em um serviço municipal de inspeção, recebe uma orientação técnica de seu superior imediato que viola normas sanitárias. Perante a ótica de uma conduta ética, o profissional deve adotar as atitudes apresentadas em qual das alternativas? 
Alternativas
Q4039806 Veterinária
Operações de fiscalização em Santa Catarina registram apreensões recorrentes de passeriformes mantidos ilegalmente para canto. Considerando as espécies mais frequentes nessas ocorrências, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4034126 Veterinária
Um médico veterinário atua como responsável técnico de clínica veterinária particular que atende animais domésticos e silvestres. Durante fiscalização do CRMV, constatou-se a presença de arara-canindé mantida em cativeiro inadequado sem autorização do IBAMA, ausência de registro em livro de protocolo cirúrgico e medicamentos controlados armazenados sem escrituração obrigatória. Considerando responsabilidade técnica, ética profissional e fiscalização prevista na Resolução CFMV nº 1.138/2016 e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D
6: D
7: A
8: A
9: C
10: B
11: D
12: D
13: D
14: C
15: A
16: A
17: E
18: C
19: A
20: C