A Resolução CFMV nº 1.236/2018 estabelece critérios para caracterização de crueldade, abuso e maus- -tratos contra animais.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

“Juro que, no exercício da Medicina Veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável.” O código de ética profissional orienta através de regras, direitos e deveres o médico veterinário. Assinale a alternativa CORRETA, que mostrem a conduta ética do médico veterinário:

Segundo o Código de Ética do Médico-Veterinário, Art. 7º, Inclui-se como direito do médico veterinário, EXCETO: 

Durante um atendimento clínico, o Médico Veterinário suspeitou que um cão apresentava lesões compatíveis com maus tratos.
Nessa situação, de acordo com a Resolução nº 1236/ 2018 do CFMV, assinale a opção que apresenta a conduta ética adequada do médico veterinário diante desse caso. 

Diversos estudos na área da Criminologia e da Medicina Veterinária Legal relatam que alguns criminosos violentos apresentaram histórico de crueldade contra animais durante a infância ou adolescência. Um exemplo frequentemente citado é o de Jeffrey Dahmer, que demonstrava interesse em mutilar e dissecar animais antes de cometer crimes contra seres humanos. Embora a presença desse comportamento não determine que uma pessoa se tornará criminosa, pesquisas apontam que a violência contra animais pode estar associada a outras formas de violência interpessoal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a teoria que busca explicar a associação entre maus-tratos aos animais e outras formas de violência.

Durante o atendimento clínico de um cão com múltiplas lesões traumáticas em diferentes estágios de cicatrização, o médico-veterinário observou indícios compatíveis com possível situação de maus-tratos. Ao conversar com o tutor, recebeu explicações contraditórias sobre a origem das lesões. Após registrar os achados clínicos em prontuário, o profissional passou a avaliar quais medidas éticas deveriam ser adotadas diante da situação. Com base no Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016), qual seria a conduta adequada?

Um médico-veterinário exerce a função de responsável técnico (RT) em uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, cirurgias eletivas, internação de pacientes, exames de diagnóstico por imagem e emissão de documentos sanitários. Durante inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), foram constatadas falhas em registros clínicos, ausência de documentação referente ao consentimento informado para procedimentos invasivos e questionamentos sobre as atribuições legais do responsável técnico no estabelecimento. Considerando a legislação profissional, as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os princípios éticos aplicáveis ao exercício da profissão, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A responsabilidade técnica do médico-veterinário inclui não apenas a prática profissional direta, mas também a supervisão das condições operacionais, estruturais, higiênico-sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
( ) O prontuário médico-veterinário constitui documento obrigatório e deve conter informações completas, claras e legíveis, incluindo identificação do animal, histórico clínico, diagnóstico, procedimentos realizados, evolução do caso e identificação do profissional responsável.
( ) A inexistência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos ou invasivos não configura infração ética quando o procedimento realizado possui indicação técnica adequada e é executado por profissional legalmente habilitado.
( ) O médico-veterinário pode responder nas esferas ética, administrativa e civil por irregularidades relacionadas à documentação profissional, falhas nos registros clínicos ou descumprimento das normas do sistema CFMV/CRMV, ainda que não haja dano imediato comprovado ao paciente.
Conforme o preceituado pela Legislação Profissional e as normativas que regem a atuação do Médico Veterinário pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), além dos princípios éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA   

Em um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um médico-veterinário acompanha um cão adulto resgatado em condições severas de maus-tratos, apresentando emagrecimento extremo, lesões cutâneas extensas com infecção secundária, dor persistente de difícil controle, comprometimento locomotor acentuado e prognóstico desfavorável. Apesar da instituição de medidas paliativas, o animal mantém sinais evidentes de sofrimento progressivo e ausência de resposta clínica satisfatória. Diante desse cenário, a equipe avalia a indicação de eutanásia humanitária, considerando aspectos éticos, técnicos e legais relacionados ao bem-estar animal.
Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Um Médico-veterinário é o responsável técnico por um hospital veterinário municipal que realiza cirurgias de alta complexidade e atende animais em estado crítico na UTI. Diante de uma emergência familiar, o profissional precisou se afastar de suas funções por três dias. Sabendo que a ausência de um veterinário no local representaria riscos imediatos à vida dos pacientes internados, ele viajou sem deixar outro colega designado para substituí-lo na escala. Além disso, antes de sair, o profissional prescreveu para um dos pacientes um anti-inflamatório manipulado por farmácia magistral veterinária, cuja formulação específica não possuía registro individual no órgão competente. Com base nas vedações impostas pelo Código de Ética do Médico Veterinário e a base normativa apresentada, a conduta do profissional configura infração ética:

Um médico veterinário é acionado para atendimento de um cão mantido em residência urbana. Durante a avaliação clínica e ambiental, observa-se: escore corporal baixo e presença de ectoparasitas; ausência de água disponível no momento da visita; animal mantido permanentemente preso por corrente curta, sem abrigo adequado; ambiente com acúmulo de fezes e forte odor; ausência de acompanhamento veterinário prévio, apesar de sinais evidentes de doença. Diante do quadro, o profissional registra as informações no prontuário e elabora relatório técnico detalhado. Com base nas normas éticas e legais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

No Brasil, os maus-tratos a animais constituem crime ambiental, sendo responsabilidade também do médico veterinário atuar na identificação e comunicação dessas situações. Com base na legislação e nas diretrizes profissionais, assinale a alternativa correta:

Após os atendimentos clínicos em um hospital veterinário, um médico-veterinário divulgou imagens de um procedimento cirúrgico realizado em animal de companhia nas redes sociais, sem autorização formal do tutor. Além disso, emitiu parecer técnico sem exame direto do paciente e realizou propaganda com promessa de resultado terapêutico garantido. Considerando o atual Código de Ética do Médico-Veterinário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

O exercício da medicina veterinária no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.517/1968 e por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com atribuições definidas e responsabilidade técnica em estabelecimentos prestadores de serviços e em atividades vinculadas à saúde animal e pública. Sobre o exercício profissional do médico veterinário e a responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV), órgãos de fiscalização do exercício profissional com personalidade jurídica de direito público, regulando a inscrição profissional.
II.A responsabilidade técnica do médico-veterinário em estabelecimentos sujeitos à fiscalização profissional articula acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão das condições técnico-sanitárias, com vinculação da atuação às diretrizes operacionais estabelecidas pelo responsável legal da empresa registrada perante o sistema CFMV/CRMV.
III.O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, articula deveres profissionais, vedações, sigilo profissional e compromisso com a saúde animal, a saúde pública e o bem-estar animal, em consonância com a legislação profissional vigente.
Está correto o que se afirma em:

A Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considera “maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Nessa perspectiva, essa resolução afirma que a utilização de animal cego para a realização de serviços é considerada 

Conforme disposto na Resolução CFMV nº 878/2008, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 

O médico veterinário na função de perito deve guardar segredo profissional, sendo-lhe vedado, EXCETO:  

De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 

A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO: 

Operações de fiscalização em Santa Catarina registram apreensões recorrentes de passeriformes mantidos ilegalmente para canto. Considerando as espécies mais frequentes nessas ocorrências, assinale a alternativa correta: 

Um médico veterinário atua como responsável técnico de clínica veterinária particular que atende animais domésticos e silvestres. Durante fiscalização do CRMV, constatou-se a presença de arara-canindé mantida em cativeiro inadequado sem autorização do IBAMA, ausência de registro em livro de protocolo cirúrgico e medicamentos controlados armazenados sem escrituração obrigatória. Considerando responsabilidade técnica, ética profissional e fiscalização prevista na Resolução CFMV nº 1.138/2016 e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA: