Questões de Concurso
Sobre crmv em veterinária
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À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em matéria disciplinar, é vedada a atuação de ofício
do CRMV.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Compete ao CRMV expedir as resoluções que se
tornarem necessárias à fiel interpretação e execução
das legislações pertinentes.
Com base na Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos CRMVs, julgue o item.
Compete ao secretário‑geral substituir o
vice‑presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.
A diretoria executiva reunir‑se‑á sempre que necessário, mediante convocação do presidente.
De acordo com o Decreto n.° 64.704/1969 e o Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
O CFMV e os CRMVs não poderão deliberar, senão
com a presença de maioria absoluta de seus
membros, cabendo aos respectivos presidentes o voto
de qualidade.
Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do CFMV.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as
estabelecidas para os demais profissionais obrigados a
terem registro no mesmo Conselho Regional.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os
Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria
entidade de classe.
As denúncias anônimas contra os membros dos Conselhos Regionais serão recebidas e apuradas pela equipe de fiscalização dos Conselhos Regionais.
A jurisdição disciplinar dos CRMVs derroga a jurisdição comum, mesmo que o fato constitua crime.
Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A direção de hospitais para animais, por ser atividade
predominantemente administrativa, não se enquadra
na competência privativa do médico‑veterinário.
I. Estimular o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
II. Exercer a profissão incentivando qualquer forma de mercantilismo.
III. Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
Os zoológicos privados que tenham fins lucrativos estão obrigados a certificado de regularidade e pagamento de taxa de registro e anuidade no Sistema CFMV/CRMVs.
Os estabelecimentos comerciais que se dedicam apenas a registros genealógicos estão obrigados a registrarem‑se no Sistema CFMV/CRMVs.
Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
As organizações públicas ou privadas que se dedicam
tão somente à defesa da fauna devem registrar‑se,
compulsoriamente, no Sistema CFMV/CRMVs.
Acerca das entidades obrigadas ao registro ou ao cadastro no Sistema do CFMV e dos CRMVs, conforme a Resolução CFMV n.° 1.177/2017, julgue o item.
Os estabelecimentos comerciais de conservação ou industrialização de pescado e derivados devem possuir registro no Sistema CFMV/CRMVs.
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