Questões de Concurso
Comentadas sobre crmv em veterinária
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
É possível o eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva se realizar dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechada e remetida por ofício, com firma reconhecida, ao presidente do Conselho Regional respectivo.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O voto para eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão eleitos por escrutínio aberto, com a obtenção da maioria simples dos votos válidos.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos disciplinares e a aplicação das penalidades.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.
O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os médicos‐veterinários integrantes do Serviço de
Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição
nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária,
bastando o credenciamento junto ao Ministério do
Exército.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos
Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Os componentes dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para
mandato de três anos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado.
I. Indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito; II. Assinar contratos de prestação responsabilidade técnica com finalidade específica de regularizar formalmente a empresa obrigada a registro; III. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação; IV. Deixar de atender com cortesia colegas que necessitem de orientação na sua área de competência.
Dos itens acima:
Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.
Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento
de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam
obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em
conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou
minorar as consequências do ato lesivo que lhe foi
imputado.
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do
pagamento de taxa de registro e de anuidade as
atividades de aquicultura caracterizadas como de
subsistência.
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.
Não há a obrigatoriedade de registro para a organização
de congressos e outros tipos de reuniões destinados ao
estudo da medicina veterinária ou para a assessoria
técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e
no estrangeiro, no que diz respeito aos problemas
relativos à produção e à indústria animal.
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