Questões de Concurso
Comentadas sobre crmv em veterinária
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I. Inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da jurisdição de atuação configura requisito para o exercício profissional.
II. Pessoas jurídicas que prestam serviços veterinários registram-se no CRMV competente e designam responsável técnico.
III. Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) normatizar a profissão e supervisionar os CRMVs.
IV. Fiscalização oficial no Serviço de Inspeção Federal é atribuição da União e distingue-se da responsabilidade técnica empresarial.
V. Atividades de inspeção industrial de produtos de origem animal integram campo privativo do médico-veterinário conforme regulamento.
Estão corretas as afirmativas.
Os CRMV são órgãos de assessoramento superior dos governos da Unido, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios e do Distrito Federal somente quanto ao ensino e ao exercício da medicina veterinária.
Um médico-veterinário, inscrito no CRMV de determinado estado, que passar a exercer a atividade profissional em outro estado, em caráter permanente, ficará obrigado a requerer inscrição secundaria após o exercício da profissão, na nova localidade, por mais de 60 dias.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir.
A profissional deve pautar seus atos pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimada e respeitada, preservando a honra e as nobres tradições da profissão.
De acordo com a Resolução CFMV nº 1.267/2019, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao se recusar a compactuar com o uso irregular de hormônios em suínos e orientar o produtor acerca dos riscos legais e éticos, a zootecnista agiu de acordo com os princípios de integridade e responsabilidade profissional previstos no Código de Ética do Zootecnista.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
No caso de as partes serem representadas por advogados, as publicações a que se refere a norma conterão o nome completo das partes, o numero do processo ¢ o nome completo do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB.
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso as suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.
No caso de o parcelamento contemplar débito ajuizado, o devedor pagara as custas judiciais, emolumentos e honorários advocatícios de 10%, advindos da suspensão da respectiva execução fiscal.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
Com base na Resolução do CFMV nº 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético‑Profissional, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item a seguir.
Em caso de a parte ou a testemunha se encontrar, por ocasião dos respectivos depoimentos ou oitivas, fora dos limites territoriais do CRMV, será expedida uma carta precatória para que o ato seja realizado em outro CRMV.
Com base nos princípios éticos que regem o setor público e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Um assistente técnico do CRMV que utiliza, em proveito próprio, bens da instituição, ainda que sem causar danos patrimoniais, comete ato de improbidade administrativa.
Com base nos princípios éticos que regem o setor público e nas normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Um assistente técnico pode solicitar vantagens pessoais para agilizar a emissão de certificados de registro profissional veterinário.
A transferência de inscrição entre Conselhos Regionais segue regras próprias quanto à tramitação, cancelamento de ARTs e responsabilidade financeira. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O pedido de transferência entre CRMVs exige ciência de que as ARTs vigentes serão automaticamente canceladas após deferimento.
( )A responsabilidade pelo pagamento da taxa de expedição da nova cédula é do CRMV de origem, pois este mantém o histórico do profissional.
( )O requerimento de transferência deve indicar o CRMV de destino e ser acompanhado do pagamento de taxas específicas.
( )Os dados cadastrais do profissional são compartilhados eletronicamente entre os Conselhos de origem e de destino.
A sequência está correta em:
O profissional que deseja exercer atividade em jurisdição distinta daquela onde possui inscrição principal deve formalizar pedido específico ao CRMV de destino, cumprindo os requisitos da inscrição secundária. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inscrição secundária exige o preenchimento de requerimento específico e pagamento proporcional da anuidade.
(__)A inscrição secundária dispensa o pagamento de taxa de expedição da cédula profissional, uma vez que o profissional já possui documento original.
(__)O CRMV de destino acessa os dados cadastrais do profissional junto ao sistema do CRMV de origem ao receber o requerimento.
(__)A anuidade devida à inscrição secundária corresponde a 50% do valor cobrado na inscrição principal.
A sequência está correta em:
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