Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções dos crms em medicina
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I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
I. É composto por 40 membros, sendo 20 efetivos e 20 eleitos.
II. Conta ainda com dois membros efetivos e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).
III. As eleições para membros efetivos e suplentes do CREMEC são feitas em escrutínio secreto, sem discriminação de cargos.
IV. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
V. Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária.
É verdadeiro o que se afirma em
É correto afirmar que essa proposição é
I O setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com centrais de regulação médica, médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos de serviços de atendimento clínico).
II As centrais de regulação médica privadas devem ser submetidas à regulação pública sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares.
III O sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência no setor privado pode ser coordenado e supervisionado por enfermeiro devidamente capacitado, desde que seu diretor clínico e seu diretor técnico sejam médicos, ambos com registro no conselho regional de medicina (CRM) da jurisdição onde se localizar o serviço, os quais responderão pelas ocorrências de acordo com as normas legais vigentes.
Assinale a opção correta.
É vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou colateral, participar de licitações promovidas pelo CRM‑TO.
Em caso de vacância de cargo de diretoria, far‑se‑á nova eleição pelo conselho, na primeira reunião seguinte, para o período restante do mandato.
A Comissão de Tomada de Contas será constituída de três integrantes, eleitos pelo plenário, em ato contínuo à eleição da diretoria, não podendo dela participar membro da diretoria, e reunir‑se‑á bimestralmente ou a qualquer tempo, por convocação do plenário ou da diretoria.
O CRM‑TO terá três comissões de caráter permanente e comissões de caráter transitório.
A eleição da diretoria, sendo vedada a reeleição, ocorrerá a cada vinte meses, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos presentes, com candidaturas em chapas, mediante voto direto e secreto, podendo concorrer apenas conselheiros efetivos.
A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM‑TO, de caráter estritamente consultivo.
A assembleia geral reunir‑se‑á em primeira convocação, com a totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes.