Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I.   A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II.  Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo a Resolução CFM nº 2.336/2023, são exemplos de condutas médicas classificadas como sensacionalistas: 

I.   Divulgar procedimento com o objetivo de enaltecer e priorizar sua atuação como médico ou a do local onde atua.

II.  Adulterar e/ou manipular dado estatístico e científico para se beneficiar individualmente ou à instituição que integra, representa ou o financia.

III. Utilizar veículos e canais de comunicação para divulgar abordagem clínica e/ou terapêutica que tenha reconhecimento pelo CFM. 

Quais estão corretas?

Com relação à Resolução CFM 2.297/2021, que dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, assinale a alternativa correta:

Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:

1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.

2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.

3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Compete ao médico fiscal o que está disposto

Uma paciente beneficiária de plano de saúde privado deseja realizar cirurgia plástica reparadora em abdome. O médico informa que há necessidade de complementação dos honorários médicos além dos valores repassados pelo plano de saúde. À luz da Resolução do CFM nº 2.217/2018, é correto afirmar que

Um médico apresenta em sua rede social as seguintes informações:

Dr. Abcdef

CRM-AR: 111.000

*Atendimentos em Endocrinologia (RQE 11.99999) e Ultrassonografia (Mestrado).

*Eleito “médico destaque” em Ultrassonografia no ano de 2019 segundo o Hospital XYZ.

Segundo a Resolução CFM 1974/2011, analise as afirmações a seguir:

I. A resolução impede o médico de associar títulos acadêmicos de especialidade médica quando não são da mesma área para a qual esteja qualificado e registrado no CRM.

II. O médico deverá informar o RQE para o mestrado em Ultrassonografia.

III. Há vedação de divulgação quanto ao título de “médico destaque” com finalidade promocional.

É correto o que se afirma

As DAVs são entendidas como um gênero de documentos de manifestação da vontade prévia que terão efeito quando o paciente não conseguir manifestar livre e autonomamente sua vontade, cujas espécies são o testamento vital e a procuração para cuidados de saúde. A Resolução do CFM 1.995/2012 é o documento regulamentado para as DAVs.

Assinale a opção que melhor descreve a importância desse instrumento nas práticas de saúde.

Ainda sobre a Resolução CFM nº 2.183/18, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Conforme as Resoluções do CFM nº 2.007/13 e nº 2.147/16 , o ambulatório de assistência à saúde do trabalhador deverá ter médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) como diretor técnico responsável pelo estabelecimento de saúde perante os conselhos regionais de medicina, autoridades sanitárias, ministério público, judiciário e demais autoridades.

( ) O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos.

( ) É atribuição do médico perito judicial e assistentes técnicos. Estabelecer o nexo causal, considerando o exposto no artigo 2º e incisos (redação aprovada pela Resolução CFM nº 1.940/10) e tal como determina a Lei nº 12.842/13, ato privativo do médico

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo a Resolução CFM nº 2.183/18, cabe aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, independentemente do local em que atuem, as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.