Conforme a Resolução CFM n.º 2.110/2014, que dispõe sobre a ...

A resolução citada aplica-se aos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência públicos e privados civis, em todos os campos de especialidade, não alcançando os serviços militares, que possuem regramento próprio.

O sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço de saúde e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão, direta e a distância, devem ser efetuadas por profissional graduado da área de saúde, de preferência médico, capacitado em atendimento pré-hospitalar.

O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, bem como a transferência de pacientes na rede. 

Os serviços pré-hospitalares móveis privados de urgência e emergência deverão ter central de regulação médica própria, com médicos reguladores e intervencionistas com autonomia em relação ao encaminhamento de pacientes para o SUS, por se tratar de urgências e emergências.

O serviço hospitalar móvel de urgência e emergência deve ser acionado apenas para o transporte de pacientes de alta complexidade na rede, não sendo sua atribuição o transporte de pacientes de baixa e média complexidade na rede, assim como o transporte de pacientes para realizarem exames complementares.