Com relação à Resolução CFM 2.297/2021, que dispõe sobre as ...

Não cabe ao médico do trabalho fornecer atestados e pareceres ao trabalhador.

Não cabe ao médico do trabalho discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, ainda que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador.

Cabe ao médico do trabalho assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário clínico e fazer os devidos encaminhamentos.

Compete ao médico do trabalho avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ ou ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde, orientando apenas a chefia imediata sobre esse processo de adaptação.

É facultativo ao médico do trabalho informar resultados de exames do trabalhador no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).