Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3942284 Medicina
Durante a auditora interna em uma unidade de saúde, o gestor da unidade aborda o médico auditor propondo práticas antiéticas. O profissional, eticamente, não toma parte de qualquer atividade ilegal ou envolvimento em atos impróprios em sua função e não utiliza de informações para qualquer vantagem pessoal ou de qualquer outra maneira contrária à lei ou em detrimento dos objetivos legítimos e éticos da organização. Com essas duas condutas, o médico auditor está respeitando os princípios éticos do auditor, respectivamente, quanto à 
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Q3942281 Medicina
A Resolução do CFM nº 1.614/2001 foi revogada e substituída pela Resolução CFM nº 2.448/2025, a qual regulamenta o ato médico de auditoria e dá outras providências. Segundo a Resolução CFM nº 2.448/2025, assinale a alternativa correta. 
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Q3942267 Medicina
Um auditor médico visita a regulação de uma prefeitura para verificar a distribuição de vagas de hemodiálise em regime de crônico, a fim de garantir o acesso oportuno e de qualidade aos cidadãos e assegurando ações e serviços que estejam em conformidade com as normas. Para isso, o auditor estuda os 5 seguintes casos de pacientes crônicos que aguardam vagas:

• Paciente A: 25 anos, Cl Cr = 15 ml/min, leve náuseas e diurese presente. Exames laboratoriais: U = 200 mg/dl; Cr = 8,0 mg/dl; pH = 7,40; K = 4,0 mEq/L.
• Paciente B: 50 anos, Cl Cr = 12 ml/min, edema de membros inferiores moderado e diurese presente. Exames laboratoriais: U = 178 mg/dl; Cr = 6,5 mg/dl; pH = 7,35; K = 4,5 mEq/L.
• Paciente C: 38 anos, internado em UTI com critérios para alta, anúrico, assintomático, em hemodiálise diária. Exames laboratoriais: U = 108 mg/dl; Cr = 4,0 mg/dl; pH = 7,32; K = 4,1 mEq/L.
• Paciente D: 85 anos, Cl Cr = 12 ml/min, várias comorbidades, colostomia, sequela de AVC, diurese presente, acamado. Exames laboratoriais: U = 280 mg/dl; Cr = 10,0 mg/dl; pH = 7,20; K = 6,8 mEq/L.
• Paciente E: 48 anos, Cl Cr = 8 ml/min, assintomático, diurese presente. Exames laboratoriais: U = 215 mg/dl; Cr = 7,0 mg/dl; pH = 7,30; K = 4,8 mEq/L.

Seguindo a equidade garantida pela Lei nº 8080/1990 e os princípios éticos e bioéticos, considerando o contexto de cada paciente, a primeira vaga que surgir no sistema para regime de crônico deve ser direcionada ao paciente
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Q3942258 Medicina
A respeito da auditoria em saúde e suas particularidades, é correto afirmar que 
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Q3924320 Medicina
 Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta. 
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Q3924317 Medicina
O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em:
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Q3924270 Medicina

A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.


(__) A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.


(__) Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.


(__) A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

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Q3922896 Medicina
Um profissional de fisioterapia, devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, prescreve medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios para o controle de dor em pacientes com discopatia degenerativa. Paralelamente, um médico com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado realiza procedimentos de transplante capilar em sua clínica particular. Diante dos limites estabelecidos pela Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, assinale a alternativa correta.
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Q3922889 Medicina
A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, define as atribuições privativas do médico e as atividades que podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. No que concerne aos limites impostos por esta lei ao exercício da medicina, assinale a alternativa correta.
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Q3922888 Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) detém a competência legal para normatizar aspectos complexos da prática médica que envolvem dilemas éticos e avanços tecnológicos. No que diz respeito às normas regulatórias expedidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e reprodução assistida, assinale a alternativa correta.
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Q3922880 Medicina
A divulgação de serviços médicos em redes sociais tem gerado debates sobre os limites entre a informação educativa e a mercantilização da profissão. Acerca das normas que regem a publicidade médica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__)O médico pode publicar fotos de "antes e depois" de procedimentos realizados em seus pacientes, desde que o objetivo seja puramente comercial para atração de novos clientes.
(__)É obrigatória a inclusão do nome completo, do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todo anúncio profissional.
(__)O médico pode participar de anúncios publicitários de empresas comerciais que vendem suplementos alimentares, utilizando sua imagem para garantir a eficácia do produto ao público.
(__)A divulgação de técnicas de tratamento não reconhecidas cientificamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) é vedada, mesmo que o médico possua autorização do paciente para tal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3922878 Medicina
A fiscalização do exercício profissional médico é uma prerrogativa do Sistema de Conselhos de Medicina, visando garantir que a assistência seja prestada com ética e competência técnica. Considerando os mecanismos de fiscalização da atuação profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A fiscalização direta nos estabelecimentos de saúde visa verificar se o médico possui as condições mínimas de infraestrutura e insumos para o exercício digno da medicina.
II.O médico fiscal tem autoridade para realizar vistorias em consultórios, hospitais e clínicas, devendo o profissional assistente facilitar o acesso às informações e dependências da unidade.
III.A fiscalização do exercício da medicina é limitada aos médicos que atuam no setor público, estando os consultórios particulares isentos de vistorias técnicas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Está correto o que se afirma em: 
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Q3922756 Medicina
A detecção de irregularidades críticas durante uma inspeção desencadeia um fluxo administrativo voltado à proteção da sociedade e do médico. Diante de tais procedimentos, assinale a alternativa correta. 
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Q3922755 Medicina
No âmbito das competências dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a atividade fiscalizatória é estruturada para garantir a segurança do ato médico e a observância do Código de Ética Médica. Sobre a gradação e as características das modalidades de fiscalização adotadas por essas autarquias, assinale a alternativa correta.
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Q3922754 Medicina
O médico responde éticamente por suas ações e omissões, sendo sua conduta avaliada pelos Conselhos de Medicina através do Processo Ético-Profissional (PEP). Sobre os limites da responsabilidade profissional, assinale a alternativa correta.
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Q3922753 Medicina
A telemedicina compreende o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa e prevenção de doenças. Considerando a regulamentação atual, analise as afirmativas a seguir:

I.A teleconsulta deve ser realizada mediante consentimento informado do paciente e o médico deve registrar no prontuário os dados clínicos e a tecnologia utilizada.

II.O médico que atua em telemedicina deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o paciente se localiza no momento exato do atendimento virtual.

III.É permitida a emissão de receitas e atestados à distância, desde que assinados com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


Está correto o que se afirma em:
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Q3922752 Medicina
A sindicância é a fase preliminar de investigação no âmbito dos Conselhos de Medicina. Sobre as normas que regem esse procedimento, assinale a alternativa correta.
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Q3922747 Medicina
A relação entre as prerrogativas profissionais e as obrigações para com a sociedade e os pacientes define o equilíbrio ético da medicina contemporânea. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É direito do médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.

(__)O médico tem o dever de assumir a responsabilidade por qualquer ato profissional que tenha sancionado, mesmo que este tenha sido realizado por membros de sua equipe sob sua supervisão direta.

(__)É vedado ao médico, em situações de urgência, renunciar ao atendimento de um paciente quando houver fatos que comprometam a relação médico-paciente e sua autonomia técnica.

(__)O médico possui o direito de cobrar honorários de pacientes assistidos em instituições públicas, desde que o procedimento ocorra fora de seu horário regular de plantão contratual na mesma unidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3922746 Medicina
 O Processo Ético-Profissional (PEP) é o instrumento legal para apuração de responsabilidades no exercício médico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Conselho Regional de Medicina deve instaurar Processo Ético-Profissional de ofício quando relatórios de fiscalização indicarem descumprimento reiterado de normas de segurança assistencial.

(__)A denúncia formulada por via eletrônica dispensa a identificação do denunciante, desde que acompanhada de farto material probatório que ateste a materialidade da infração ao Código de Ética Médica.

(__)A celebração de acordo judicial entre o médico e o paciente em esfera cível gera a perda de objeto da denúncia ética, resultando no arquivamento do processo administrativo no Conselho Regional.

(__)O ato de instauração do processo deve ser devidamente motivado, indicando os dispositivos normativos supostamente violados para permitir o pleno exercício do direito de defesa pelo profissional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922745 Medicina
Os princípios fundamentais orientam a interpretação de toda a norma ética, servindo como pilares para a boa prática da medicina. Em relação aos fundamentos que regem a conduta do médico em sociedade e frente ao seu trabalho assistencial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
161: D
162: E
163: C
164: E
165: B
166: B
167: A
168: C
169: D
170: B
171: B
172: D
173: B
174: C
175: D
176: B
177: A
178: B
179: C
180: C