Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 71

Q864715

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864715 Medicina

Considerando a Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

Os processos de infrações éticas são dependentes e estão, necessariamente, vinculados ao processo criminal porventura existente quanto aos mesmos fatos.

B

Os conselheiros não respondem a processos ético-profissionais, nem a sindicâncias.

C

A sindicância e o processo ético-profissional não tramitam em sigilo processual.

D

O Conselho Regional de Medicina competente para apreciar e julgar infrações éticas é aquele no qual o médico esteja inscrito no tempo da ocorrência do fato punível.

E

A conciliação, nas sindicâncias, pode envolver acerto pecuniário.

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Q864714

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864714 Medicina

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito

A

privado e autonomia administrativa.

B

público e autonomia financeira.

C

privado, sem autonomia financeira.

D

público, sem autonomia administrativa.

E

privado e autonomia financeira.

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Q864713

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864713 Medicina

A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.

B

Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.

C

A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.

D

É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

E

Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

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Q864712

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864712 Medicina

Quanto à Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B

O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C

O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D

As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E

O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

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Q864711

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864711 Medicina

A Resolução CFM nº 1.980/2011 regulamenta o registro e o cadastro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento nos Conselhos Regionais de Medicina. A respeito dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos Conselhos Regionais de Medicina deve ser requerido direta e expressamente pelo seu sócio-proprietário.

B

A disponibilização, ao público em geral, do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina é obrigatória.

C

A alteração de qualquer dado de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deve ser comunicada imediatamente, no prazo de 24 horas, ao Conselho Regional de Medicina competente.

D

Ficará suspenso o cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que deixarem de renová-lo no exercício subsequente.

E

As empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que tiverem seu cadastro ou registro suspenso ficam impedidas de reativá-lo.

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Q824434

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Agente de Fiscalização | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Almoxarife |

Q824434 Medicina

Compõem a Comissão Mista de Especialidade, que tem a competência de definir as especialidades médicas no país, EXCETO:

A

Conselho Federal de Medicina – CFM.

B

Associação Médica Brasileira – AMB.

C

Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

D

Associação Brasileira de Educação Médica-ABEM.

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Q821129

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821129 Medicina

O reconhecimento de novas experiências médicas e / ou áreas de atuação pode ser requerido:

A

por qualquer médico devidamente inscrito em Conselho Regional de Medicina.

B

apenas pelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério da Educação, isolada ou conjuntamente.

C

apenas pelas entidades integrantes da Comissão Mista de Especialidades – CME.

D

por qualquer faculdade de Medicina em funcionamento regular.

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Q821128

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821128 Medicina

Segundo a disciplina sobre o reconhecimento e o registro de especialidades médicas e respectivas áreas de atuação, entre os critérios para exclusão de especialidade, não se inclui:

A

processo que seja apenas meio diagnóstico e / ou terapêutico.

B

área cuja atividade seja apenas experimental.

C

função ou atividade essencialmente vinculada ao conhecimento da legislação específica.

D

número de médicos e tempo de existência de uma atividade.

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Q821126

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821126 Medicina

Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

A

o médico será necessariamente absolvido.

B

a decisão judicial não terá nenhuma repercussão na apuração da infração ético-profissional.

C

a decisão judicial influirá na apuração ético-profissional dependendo de seu fundamento.

D

o processo ético-profissional deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

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Q821125

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821125 Medicina

Entre as empresas, instituições ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediários de assistência à saúde obrigados a se registrar ou a se cadastrar nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuam, não se incluem:

A

as cooperativas de trabalho e de serviço médico.

B

as empresas ou estabelecimentos cuja atividade seja a prestação de serviços de terapia ocupacional.

C

as empresas de assessoria na área de saúde.

D

as empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividade médica.

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Q821122

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821122 Medicina

Sobre a estrutura e as atribuições do CRMMG, é incorreto afirmar:

A

O Plenário do CRMMG é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

B

É competência do Plenário eleger a diretoria do CRMMG.

C

É de 20 meses o mandato da diretoria do CRMMG.

D

O CRMMG tem comissões permanentes e transitórias.

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Q821121

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821121 Medicina

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

A

O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

B

O CRMMG exerce competência normatizadora, supervisora, disciplinadora e julgadora da atividade profissional médica.

C

A atuação do CRMMG abrange, na área médica, todo trabalho individual e institucional público e privado.

D

Cabe ao CRMMG, entre outras competências, expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.

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Q1358187

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Administrador |

Q1358187 Medicina

Segundo dispõe o Código de Processo Ético-profissional, assinale a alternativa correta.

A

Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.

B

Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina.

C

O médico poderá requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.

D

Decorridos 2 (dois) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.

E

O médico poderá requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.

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Q1358184

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Administrador |

Q1358184 Medicina

No que tange à Lei nº 11.000/04, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselheiros e respectivos suplentes do Conselho Federal de Medicina serão escolhidos em votação aberta, por maioria de votos, presentes no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

B

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 27 (vinte e sete) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação e 1 (um) representante do Distrito Federal.

C

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 27 (vinte e sete) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação e 1 (um) representante suplente indicado pela Associação Médica Brasileira, escolhido em votação aberta.

D

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 26 (vinte e seis) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação, escolhidos por escrutínio secreto.

E

O Conselho Federal de Medicina deve ser composto de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo 1 (um) representante de cada Estado da Federação, 1 (um) representante do Distrito Federal e 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

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Q1237364

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1237364 Medicina

Na emissão de um atestado, que deve ser legível e identificado com o nome do médico e seu número de registro profissional no CRM, devem constar também os seguintes dados:

A

Nome do paciente, período de afastamento concedido e o CID.

B

Nome do paciente, data e o período de afastamento concedido.

C

Nome do paciente, data e período de afastamento concedido e o diagnóstico.

D

Nome do paciente, data, período de afastamento concedido, diagnóstico e o CID.

E

Nome do paciente, período de afastamento concedido, diagnóstico, CID e resultado de exames complementares relevantes.

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Q1213900

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Andirá - PR

Q1213900 Medicina

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

B

Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 5 (cinco) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

C

Às infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 1 (um) mês na primeira vez; de 4 (quatro) meses na segunda vez; de 8 (oito) meses na terceira vez.

D

Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência verbal sem publicidade na primeira vez; advertência por inscrito, com publicidade, com o emprego da palavra “Censura” na segunda vez; multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 5 (cinco) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência, cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequentes.

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Q1191909

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191909 Medicina

“É dever do médico solicitar à gestante, durante o acompanhamento pré-natal, a realização de exame para detecção de infecção por HIV, com aconselhamento pré e pós teste, resguardando o sigilo profissional.” Essa determinação está contida

A

no Código de Ética Médica.

B

em Parecer Técnico do Conselho de Moléstias Infectocontagiosas.

C

em Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM.

D

em uma diretriz básica do SUS.

E

em recomendação da Sociedade Brasileira de Obstetrícia.

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Q1181043

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Médico Plantonista - Clínico |

Q1181043 Medicina

A respeito das normas do Conselho Federal de Medicina concernentes ao atestado médico, assinale a afirmativa correta.

A

O diagnóstico, devidamente codificado segundo o C.I.D., não pode ser colocado pelo médico, mesmo que o paciente solicite e autorize.

B

O carimbo com a identificação do médico pode ser dispensado desde que o atestado seja preenchido em letra legível e contenha o número do CRM do médico, segundo as normas do CFM.

C

O médico, ao emitir um atestado em que o interessado se nega a apresentar uma prova de identidade, deve comunicar o fato, por escrito, ao diretor da unidade de saúde em que trabalha.

D

O prognóstico do paciente nunca pode ser colocado, nem mesmo quando o atestado for solicitado para fins de perícia médica.

E

Os médicos, mesmo na função de peritos, são obrigados a aceitar atestados para afastamento de atividades emitidos por médicos habilitados.

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Q942462

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942462 Medicina

Manoel é médico há trinta anos, sendo que, nos últimos dois anos do exercício de sua profissão, vem cuidando de Michele, paciente que sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS, já muito debilitada, por conta da doença estar em estágio terminal. Em razão da moléstia incurável de Michele, Manoel decide não mais cuidar da paciente, sugerindo-lhe que procure outro profissional. A propósito do tema e considerando as disposições do Código de Ética Médica (Resolução n° 1.931/2009), é correto afirmar que Manoel

A

poderá abandonar Michele se houver motivo justo, que, nesse caso, dispensa comunicação à paciente ou mesmo aos seus familiares.

B

não poderá, em qualquer hipótese, abandonar a paciente, sob pena de violação ao Código de Ética Médica, ressaltandose que a vedação ao abandono aplica-se a quaisquer tipo de moléstias, graves ou não.

C

poderá, independentemente de haver ou não motivo justo, declinar dos cuidados à paciente, sugerindo que procure outro profissional, por se tratar de um direito legalmente assegurado, além de representar o livre exercício da profissão.

D

está proibido, em qualquer hipótese, de abandonar Michele, em razão do Código de Ética Médica vedar tal atitude apenas para pacientes que sofrem de moléstia grave e incurável, devendo continuar assistindo-a, ainda que para cuidados paliativos.

E

apenas poderá abandonar Michele se houver motivo justo, comunicado à Michele ou a seus familiares, uma vez que deverá assisti-la ainda que para cuidados paliativos.

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Q942461

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942461 Medicina

Márcia foi condenada à suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias e pretende requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina, para a retirada do apontamento referente à mencionada condenação. Constitui requisito para a reabilitação, dentre outros, o decurso de determinado prazo após o cumprimento da pena, sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar. Esse prazo, conforme preceitua a Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), é de

A

5 (cinco) anos.

B

7 (sete) anos.

C

8 (oito) anos.

D

3 (três) anos.

E

2 (dois) anos.

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