Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Essa premissa exige do médico a consciência de que
I. Cirurgias ambulatoriais são todos os procedimentos médico-cirúrgicos, com exceção daqueles que acompanham os partos, que pelo seu porte e pela ausência de necessidade de cuidados especiais no pós-operatório, dispensam o pernoite do paciente.
II.No contexto das cirurgias ambulatoriais, o pernoite do paciente poderá ocorrer em casos excepcionais, sendo que o tempo de permanência do paciente no estabelecimento não poderá ser superior a 24 horas.
III.Caracteriza-se como Unidade Ambulatorial tipo I o estabelecimento de saúde, independente do hospital, destinado à realização de procedimentos médico-cirúrgicos de pequeno e médio porte, em nível ambulatorial, em salas cirúrgicas adequadas a essa finalidade.
Assinale a alternativa correta:
(__) A determinação de morte encefálica é obrigatória apenas quando há desejo explícito dos familiares para doação de órgãos.
(__) Exige a realização de dois testes de apneia após o término do exame clínico, com intervalos no mínimo de 6 horas, para adultos.
(__) Há diferenças entre os tempos e os testes empregados para crianças em relação aos adultos.
(__) Exigência de PaCO2 > 60 mm Hg nos testes de apneia.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Por meio de pressões, […] de ameaças, por meio da oferta de alimentos, entre os anos de 1995 e 2000, sem que fossem devidamente informados, cerca de 331 mil mulheres foram esterilizadas e 25 mil homens foram submetidos à vasectomia.”
Fonte: Françoise Barthélemy https://diplomatique.org.br/o-crime-da-esterilizacaoforcada/
Sobre o que é vedado ao médico, segundo o Capítulo IV (Direitos Humanos) do Código de Ética Médica/2019, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
( ) Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
( ) Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize.
As afirmativas são, respectivamente,
Em atendimento de urgência é identificada fratura de fêmur à esquerda, procedido com cirurgia para fixação de fêmur. Paciente evolui em 14º pós-operatório com internação prolongada devido pneumonia nosocomial, culminando em sepse de foco pulmonar refratário a medidas clínicas e óbito, o qual é assistido por equipe do CTI.
Diante do hipotético caso clínico, qual médico é responsável por preencher a Declaração de Óbito?
O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres dos médicos no exercício da profissão. Ele também define as infrações éticas e as penalidades para quem as cometer.
O CEM é importante para garantir a qualidade do atendimento médico e a segurança dos pacientes. Ele também orienta a conduta dos médicos em relação à sociedade e aos colegas de profissão.
Conforme os ditames do CEM, é correto afirmar que:
Tomando por base a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (código de ética médica), é direito do médico:
I - Recusar-se a exercer sua profi ssão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter fi lantrópico ou não, se fizer parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
De acordo com a Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, avalie as afi rmativas abaixo quanto aos procedimentos que devem ser observados pelo médico assistente na elaboração do atestado médico:
I - Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.
II - Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.
III - Registrar os dados de maneira legível.
IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.