Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco anos.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir‑se‑á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

As denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A pena de suspensão do exercício profissional, quando for superior a 30 dias, só se tornará executável após ratificação pelo CFM.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de: 5 membros, quando o Conselho tiver até 50 médicos inscritos; de 10 membros, com até 150 médicos inscritos; de 15 membros, com até 300 médicos inscritos; e, finalmente, de 21 membros, quando for excedido esse número.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e seu respectivo suplente.

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados regionais.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

No cuidado clínico apoiado por ferramentas de inteligência artificial é recomendável que o profissional de saúde aceite as sugestões das ferramentas.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

A fiscalização dos serviços de telemedicina pode incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

Os serviços de telemedicina devem estar registrados no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada a pessoa jurídica que presta o serviço.

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.

Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, o primeiro atendimento médico não pode ocorrer exclusivamente por telemedicina.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Toda denúncia recebida pelo CRM deve ser registrada, avaliada preliminarmente e, se pertinente, encaminhada à Comissão de Ética Médica ou ao setor competente para a investigação.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previsto nas normas internas do CFM.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

O relatório de fiscalização elaborado pelo CRM deve conter a descrição dos fatos observados, o registro fotográfico e a identificação do responsável técnico presente.