Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

Foram encontradas 1.760 questões

Q3852407 Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3852406 Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos de doador nesta situação.

O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850367 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil. A atualização do Código de Ética Médica trouxe importantes mudanças e reforços, adequando a prática médica ao contexto contemporâneo.
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3849157 Medicina
Durante o atendimento clínico de um animal silvestre, o médico veterinário identifica que o paciente é um indivíduo de uma espécie listada como ameaçada de extinção e que seu detentor não possui a autorização do órgão ambiental competente para mantê-lo.

Segundo a Resolução CFMV no 829/2006, qual é a obrigação ético-profissional imediata do veterinário nesse contexto? 
Alternativas
Q3848343 Medicina
Em relação aos protocolos de prescrição e uso racional de medicamentos no SUS, qual é o esquema terapêutico básico recomendado para o tratamento da tuberculose sensível aos medicamentos em adultos, conforme as diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil em 2025?
Alternativas
Q3833728 Medicina
O Código de Ética Médica e a legislação brasileira estabelecem normas para o sigilo profissional, especialmente no atendimento a mulheres e adolescentes. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.

III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.

IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3832977 Medicina
Homem, 50 anos, hipertenso controlado com medicação, apresenta-se em consulta ambulatorial com queixa de dor torácica intermitente há 3 dias, associada à dispneia aos esforços. O médico realiza exame físico superficial, prescreve analgésico sintomático e orienta retorno em 15 dias, sem solicitar exames complementares, como ECG ou avaliação cardiológica, apesar dos fatores de risco cardiovascular evidentes. Dois dias após, o paciente sofre infarto agudo do miocárdio e é internado em emergência.

Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Alternativas
Q3825226 Medicina
Um homem de 72 anos, portador de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, é encontrado sem sinais vitais em sua residência. O paciente estava em acompanhamento regular na Unidade Básica de Saúde, com consultas recentes, sem queixas agudas registradas. Segundo familiares, encontrava-se bem no dia anterior, tendo sido visto dormindo normalmente à noite. O óbito ocorreu em domicílio, sem sinais de violência, trauma ou suspeita de causa externa. O médico da equipe de Saúde da Família é acionado para avaliar a situação e proceder às medidas cabíveis.
De acordo com as normas éticas, legais e técnicas relativas à Declaração de Óbito (DO), a conduta mais adequada é:
Alternativas
Q3825218 Medicina
Um médico clínico geral atua em uma Unidade Básica de Saúde e acompanha uma paciente de 34 anos com diagnóstico recente de transtorno depressivo maior. Durante a consulta, a paciente revela ideação suicida, mas pede expressamente que essa informação não seja compartilhada com familiares nem com outros profissionais, alegando medo de julgamento. O médico avalia que há risco real à integridade da paciente.

À luz do Código de Ética Médica, a conduta mais adequada é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2025 - HIAE - Acesso Direto |
Q3820197 Medicina
Um paciente de 62 anos, com histórico de hipertensão e diabetes, é atendido em pronto-socorro de um município do interior por um médico plantonista.
Diante da suspeita de síndrome coronariana aguda, o profissional aciona, por telemedicina, um cardiologista de referência em hospital da capital, que orienta condutas diagnósticas e terapêuticas. Durante o processo, algumas condutas são adotadas pelo médico local sem registro detalhado das orientações recebidas do especialista remoto. O paciente evolui para complicações, e a família questiona judicialmente quem deve ser responsabilizado pelo desfecho.
Considerando os princípios éticos e legais aplicáveis à pratica médica, qual é a interpretação correta em relação à responsabilidade profissional nesse caso?
Alternativas
Q3819888 Medicina
Adolescente, 16 anos, sexo masculino, comparece à Unidade Básica de Saúde desacompanhado para renovação de receita de tratamento para rinite alérgica. Durante a anamnese, relata espontaneamente que iniciou vida sexual, há 3 meses, com uma parceira fixa e, na última relação, o preservativo rompeu. Ele demonstra preocupação com possível gravidez da parceira e com risco de infecções sexualmente transmissíveis, mas solicita que essa informação não seja compartilhada com seus pais, pois tem medo de punição. O adolescente encontra-se orientado, maduro e demonstra plena compreensão da situação.

Nesse contexto, do ponto de vista ético e legal, a conduta adequada é 
Alternativas
Q3818866 Medicina
Lactente, sexo masculino, 10 meses de idade, previamente hígido, está internado em enfermaria de pediatria devido a quadro de estomatite viral aguda. Ele foi internado devido à baixa aceitação da dieta oral e risco de evoluir com desidratação, sendo instalado um soro de manutenção. Três horas após a instalação do soro, outro plantonista vai avaliar a criança e percebe que a concentração de sódio na solução está três vezes acima da preconizada. O soro é interrompido, é solicitada uma coleta de sódio na urgência, com resultado de 143 mEq/L (dentro da faixa de normalidade), sendo prescrito um novo soro com a concentração certa de sódio. A mãe, que estava acompanhando a criança, acompanhou a coleta de exames e a troca do soro, sem questionar ativamente os motivos desses procedimentos.

Qual é a conduta adequada neste caso?
Alternativas
Q3818858 Medicina
Adolescente, sexo feminino, 15 anos de idade, veio à Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanhada de uma prima para consulta de rotina. Ela entra na consulta sozinha para atendimento. Tem antecedente de asma e faz uso de corticoide inalatório em baixa dose associado a beta-2 de longa ação de forma contínua (formoterol 6 mcg + budesonida 200 mcg de 12 em 12 horas). Ela refere preocupação com tosse iniciada há uma semana, sem coriza ou febre. Ao questionar possíveis desencadeantes para a tosse, ela conta que tudo começou após fumar um cigarro de maconha na casa de um amigo há uma semana. Diz que foi uma única vez e que não pretende repetir, justamente por causa dessa tosse. Ela só demonstra preocupação com a reação dos pais se soubessem do evento e pede que essas informações não sejam compartilhadas com eles.

Do ponto de vista ético, qual deve ser a conduta neste caso?
Alternativas
Q3817761 Medicina
Durante o plantão, a enfermeira solicita a um médico recém-empossado em um município a renovação da receita controlada de um paciente conhecido da equipe. Ela informa que “todos o acompanham há anos” e solicita ao médico a confirmação no prontuário de que o paciente realmente utiliza a medicação regularmente. Contudo, o novo médico nunca o avaliou pessoalmente e o paciente não está presente no momento. Com base no Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta para a conduta do médico.
Alternativas
Q3817009 Medicina
Um médico atende um paciente idoso com sinais evidentes de negligência familiar grave, incluindo malnutrição, falta de higiene e ausência de cuidados médicos. O paciente, consciente e orientado, pede ao médico que não comunique a situação a nenhuma outra pessoa ou instituição. De acordo com o Código de Ética Médica, qual é a conduta eticamente adequada?
Alternativas
Q3806429 Medicina
A auditoria médica constitui um ato médico, uma vez que requer conhecimento técnico, pleno e integrado sobre a prática profissional. No entanto, o médico que exerce a função de auditor deve pautar sua atuação pelos princípios e normas estabelecidos no Código de Ética Médica. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3798613 Medicina
A regulação médica das urgências e a transferência de pacientes entre serviços de saúde são processos críticos que envolvem responsabilidades compartilhadas e hierarquias técnicas definidas para garantir a segurança do paciente. Acerca da responsabilidade médica na transferência e transporte de pacientes e o conceito de 'Vaga Zero', marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A 'Vaga Zero' é um mecanismo excepcional previsto nos sistemas de regulação, empregado em situações de risco iminente de morte para garantir o acesso imediato do paciente ao serviço de maior complexidade disponível, mesmo na ausência de vaga física formal, sendo sua aplicação definida no processo regulatório conforme critérios clínicos e normativos estabelecidos.
(__)Durante o transporte inter-hospitalar em ambulância de suporte avançado, a responsabilidade pelo atendimento do paciente é mantida pelo médico solicitante até a chegada ao hospital de destino, mesmo que um médico da equipe de transporte esteja presente na viatura.
(__)O médico receptor no hospital de destino tem autonomia para recusar um paciente encaminhado sob a prerrogativa de 'Vaga Zero' caso avalie que sua unidade está superlotada, isentando-se de responsabilidade ética.
(__)Caso o paciente apresente instabilidade clínica antes do transporte e a equipe da ambulância julgue o translado inseguro, cabe decisão conjunta entre médico da remoção, médico assistente e médico regulador sobre a viabilidade do transporte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798608 Medicina
O médico regulador desempenha um papel crucial na gestão de recursos e na garantia do acesso equitativo aos serviços de urgência. Em situações de transferência inter-hospitalar, a responsabilidade ética e legal é compartilhada, mas possui delimitações claras descritas no Código de Ética Médica e nas resoluções do CFM. Considere um cenário onde um médico assistente solicita a transferência de um paciente crítico por falta de recursos técnicos na unidade de origem, e o médico regulador precisa gerenciar essa demanda. Acerca da responsabilidade ética na transferência de pacientes, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)É vedado ao médico assistente, ou ao eventual substituto, deixar de acompanhar a transferência do paciente crítico ou instável quando não houver equipe qualificada de transporte para realizar o procedimento com segurança.
(__)A responsabilidade do médico regulador envolve assegurar a compatibilidade técnica do serviço receptor, autorizar a transferência e acompanhar o processo regulatório até que o paciente seja efetivamente recebido e assistido na unidade de destino, garantindo que o transporte ocorra de forma segura e adequada.
(__)A vaga para transferência deve ser garantida pelo médico regulador, entretanto, a estabilização do paciente antes do transporte é responsabilidade primária da unidade de origem e do médico solicitante.
(__)O médico regulador está autorizado a impedir a transferência de pacientes em risco iminente de morte sempre que considerar oportuno, mesmo quando o sistema prevê vaga zero, podendo manter o paciente indefinidamente na unidade de origem, ainda que esta não disponha de condições mínimas de suporte, caso julgue que o transporte oferece mais riscos que a permanência na unidade de origem precária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3798604 Medicina
O prontuário médico é um documento legal que pertence ao paciente e fica sob a guarda da instituição de saúde ou do médico. O sigilo médico e o acesso a essas informações, especialmente no caso de pacientes falecidos, geram dúvidas frequentes na prática médica e regulatória. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dever de sigilo médico cessa automaticamente com a morte do paciente, permitindo ao médico revelar dados do prontuário a qualquer familiar que solicite informações para fins de curiosidade ou inventário.
II.É vedado ao médico liberar cópias do prontuário de paciente falecido diretamente para empresas seguradoras, mesmo que estas solicitem para fins de pagamento de indenização, salvo se houver autorização expressa do representante legal ou ordem judicial.
III.O prontuário pode ser disponibilizado para o perito médico nomeado pelo juiz quando requisitado judicialmente, devendo o perito manter o segredo profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposião(ões) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3798476 Medicina
O atendimento a adolescentes impõe desafios éticos específicos ao pediatra, especialmente no que tange ao sigilo médico e à autonomia do paciente menor de idade, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica (CEM). Acerca do sigilo médico no atendimento ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O sigilo médico deve ser respeitado quando o adolescente, tendo capacidade de discernimento, não quiser que seus pais saibam do conteúdo da consulta, exceto se houver risco de vida ou dano grave.
(__)O médico está autorizado a revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, em qualquer circunstância.
(__)A quebra de sigilo é mandatória em casos de suspeita de abuso sexual, devendo o médico comunicar o fato aos responsáveis legais (se não forem os suspeitos) e às autoridades competentes.
(__)O princípio da autonomia do adolescente é absoluto, impedindo o médico de compartilhar informações com os pais mesmo em situações de risco iminente de suicídio ou autoagressão grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
361: E
362: B
363: B
364: D
365: C
366: D
367: C
368: E
369: C
370: C
371: C
372: C
373: C
374: B
375: B
376: C
377: B
378: D
379: B
380: D