A promoção da saúde no trabalho publicada pela Política Nacional da Promoção da Saúde em 2005 tem sido revisada e atualizada ao longo dos anos. Em sua última atualização, dentre seus objetivos específicos, NÃO é possível citar:

É por meio da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST), regulada pela Portaria GM/MS n° 1.823/2012, que são definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador. Visando promoção, proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade, com ênfase na vigilância, uma das principais estratégias de implantação da PNST é:

A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de: 

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso da população brasileira ao sistema público de saúde, que é regulado pela Lei nº 8.080/1990. Um princípio a seguir que NÃO está de acordo com os princípios básicos do SUS é a:

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecem, entre outros, ao seguinte princípio:

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) é orientada por alguns princípios. A ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa pela incorporação das trocas emocionais e da sensibilidade, propiciando ir além do diálogo baseado apenas em conhecimentos e argumentações logicamente organizadas é um desses princípios, qual seja _________.

Considere os objetivos específicos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS). Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta os objetivos específicos da PNEPS.

I. Promover o diálogo e a troca entre práticas e saberes populares e técnico-científicos no âmbito do SUS, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.
II. Fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS.
III. Reconhecer e valorizar as culturas populares, especialmente as várias expressões da arte, como componentes essenciais das práticas de cuidado, gestão, formação, controle social e práticas educativas em saúde.
IV. Fortalecer os movimentos sociais populares, os coletivos de articulação social e as redes solidárias de cuidado e promoção da saúde na perspectiva da mobilização popular em defesa do direito universal à saúde.

Estão corretas as afirmativas.

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 14.198/2021:

I. Os serviços de saúde propiciarão, no mínimo, 1 (uma) videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.

II. Os serviços de saúde são responsáveis pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido nesta Lei.

III. As videochamadas são expressamente proibidas no caso de pacientes inconscientes.

IV. Eventual contraindicação das videochamadas por parte do profissional de saúde assistente deve ser acatada mesmo que sem justificativa.

Quais estão corretas?

Segundo a Política Nacional da Atenção Básica (2017), como atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Primária em Saúde, inclusive ao médico, consta: “Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na Atenção Básica”.

Considerando as causas sensíveis e o perfil de mortalidade por causa da população brasileira, aquelas estratégias com maior impacto para a redução dessas causas de morte na população de 50 anos e mais são ações de

Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) começa a ser procurada por várias trabalhadoras de 15 a 17 anos com pequenas queimaduras nas coxas e nas mãos. Ao investigar as causas, verifica-se que elas trabalham em uma pequena empresa fabricante de bijuterias, e a atividade de trabalho consiste em montar as peças com o uso de solda quente.

Assinale a alternativa correta no tocante aos procedimentos adequados por parte da UBS.

Relacione os conceitos de vigilância, relacionadas com o campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS.

COLUNA I

(1) Vigilância Sanitária.

(2) Vigilância Epidemiológica.

(3) Vigilância Ambiental.

(4) Vigilância em Saúde do Trabalhador.

COLUNA Il

( ) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Um conjunto de ações e atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los e controlá-los.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA:

Sobre os critérios para abertura de nova AIH para paciente internado, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) É permitida abertura de nova AIH de cirurgia para clínica médica quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento e o paciente apresentar quadro clínico que exija continuar internado por motivo não consequente ou decorrente ao ato cirúrgico.

(_) É permitida abertura de nova AIH de clínica médica para cirurgia quando esgotado o tempo de permanência para o procedimento inicial e surgir uma intercorrência cirúrgica não relacionada diretamente com a patologia que gerou a internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de obstetrícia para obstetrícia quando houver duas intervenções obstétricas em atos anestésicos diferentes, porém numa mesma internação.

(_) Não é permitida abertura de nova AIH de cirurgia para cirurgia quando a realização das cirurgias ocorrerem em atos anestésicos diferentes, porém durante a mesma internação.

Assinale a sequência correta.

A autorização de internação hospitalar (AIH) é um documento padronizado pelo SUS para autorização de internação hospitalar.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Nos laudos de solicitação / autorização hospitalar em suporte digital, os autorizadores devem utilizar certificado digital.

II. A validade da AIH é de, no máximo, três competências, contadas a partir da alta do paciente.

III. Os laudos de solicitação / autorização em suporte físico, na forma de formulários impressos e armazenados em papel, deverão estar legíveis e com assinatura e carimbo do profissional solicitante e autorizador.

IV. A validade da AIH é de, no máximo, seis competências, contadas a partir da alta do paciente.

São afirmativas relativas ao laudo para solicitação de AIH

A Resolução nº 1.614/2001 do Conselho Federal de Medicina considera que a auditoria do ato médico se constitui como importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade de prestação de serviços.

A esse respeito, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) O médico, na função de auditor, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.

(_) O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.

(_) É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e / ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

Assinale a sequência correta.

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que teve a inclusão do capítulo VIII, pela Lei nº 12.401/2011, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, e suas alterações posteriores, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O Art. 23 foi alterado por redação dada pela Lei nº 13.097/2015, sendo assim, de acordo com a nova redação, assinale a alternativa correta sobre os casos relacionados à permissão da participação direta ou indireta, de empresas, ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.

O Pacto pela Saúde, de 2006, tem como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população, e implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. São prioridades do Pacto pela Vida para 2006, EXCETO:

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, há responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Em relação às responsabilidades comuns descritas no Art. 7º, analise as assertivas a seguir:

I. Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.

II. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.

III. Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

IV. Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.

Quais estão corretas?

Considerando o Decreto nº 7.508/2011, Seção II, da Articulação Interfederativa, sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, assinale a alternativa correta.