Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. A CIHA surgiu da necessidade de incluir, no Sistema CIH, a possibilidade de registro dos atendimentos ambulatoriais, não informados no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
II. As informações registradas no sistema servirão também como base para o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social.
III. Foi criada para ampliar o processo de planejamento, programação, controle , avaliação e regulação da assistência à saúde permitindo um conhecimento mais abrangente, amplo e profundo dos perfis nosológico e epidemiológico da população brasileira, da capacidade instalada e do potencial de produção de serviços do conjunto de estabelecimentos de saúde do País.
IV. O sistema não objetiva o acompanhamento das ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado provendo informações dos pacientes cuja atenção é custeada por planos e seguros privados de assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implementado com o objetivo de melhorar a qualidade das informações sobre nascidos vivos no Brasil, registrando também características do parto e variáveis associadas às mães dos recém-nascidos e aos óbitos fetais e tendo como documento-base a Declaração de Nascido Vivo.
( ) O Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (SINAN) reúne todas as informações relativas aos agravos de notificação, alimentado pelas notificações compulsórias. Consideram para esse sistema apenas os eventos de notificação compulsória em todo o território nacional, excluindo-se aqueles introduzidos pelos estados.
( ) O Sistema de Informações sobre Mortalidade(SIM) reúne os dados relativos aos óbitos ocorridos. Alimentado pelos atestados de óbito emitidos, possibilita o conhecimento da distribuição dos óbitos por faixa etária, sexo, causa e outras informações. Permite construir indicadores e processar análises epidemiológicas que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.
( ) O Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS) foi desenvolvido, em substituição ao SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) como instrumento gerencial dos sistemas locais de saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do SUS no país, o que fez com que assumisse características distintas dos demais sistemas existentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com intervalo de tempo anual ou em intervalos menores. II. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais do servidor, o exame médico periódico deverá ser realizado com base nos riscos do cargo mantido por maior tempo no serviço público. III. Não é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, constituindo falta grave.
Quais estão corretas?
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento. ( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias. ( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
( ) São responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde destas.
( ) Entre as ações de Vigilância em Saúde inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica, estão aquelas que envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis e para a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, salvo dos acidentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano faz parte do campo de atuação do SUS. II. Ao SUS cabe a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. IV. A ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde fazem parte dos princípios do SUS.