Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q1899881 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacione-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, representa um conjunto de ações mais diretamente relacionadas com a Vigilância: 
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Q1890879 Medicina
No âmbito estadual, qual é a instância colegiada composta por representantes de governos, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários com o atributo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros?
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Q1890878 Medicina
Considere os itens listados abaixo.

I - Programação Pactuada e Integrada dos Subsistemas Suplementares de Saúde.
II - Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde.
III- Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
IV - Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.
V - Programação Intergestores da Vigilância em Saúde.

Quais dos itens acima são considerados como matérias de pactuação entre as Comissões Intergestores do SUS? 
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Q1890876 Medicina
Nas avaliações de sistemas e serviços de Saúde, em quais componentes é preponderante a utilização de indicadores provenientes de uma modelagem preconizada por Avedis Donabedian?
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Q1890875 Medicina
Nos termos de regulamentação da Política Nacional de Humanização do SUS, em que consiste o chamado “Protocolo de Manchester”?
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Q1890872 Medicina
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando a modalidade de regulação no âmbito institucional do SUS com sua característica.

(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso

( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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Q1890871 Medicina
A competência constitucional do SUS para ordenar a formação de recursos humanos na área de Saúde (Art. 200) está regulamentada na Lei 8.080/1990, que estabelece a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior com a finalidade de
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Q1890870 Medicina
Considere o trecho a seguir acerca de dois tipos de auditoria efetuadas no SUS.
Nas auditorias _____________ busca-se examinar a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a determinada jurisdição, quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; nas auditorias ________________ busca-se avaliar os sistemas de saúde, observados os seus aspectos de equidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1890869 Medicina
Estratégia interinstitucional cujo propósito primordial é regular a oferta e a demanda em saúde a partir da organização de um conjunto de instâncias, de métodos, de tecnologias e de ações da Regulação do Acesso à Assistência em Saúde, de maneira articulada e integrada, buscando-se adequar a oferta de serviços de saúde às demandas que mais se aproximam das necessidades dos usuários do SUS.

Assinale a alternativa que nomeia o conceito definido acima.
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Q1890867 Medicina
Considere os itens de despesa listados abaixo.

I - Pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores da saúde.
II - Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de Saúde.
III- Limpeza urbana e remoção de resíduos.
IV - Obras de infraestrutura.
V - Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.

Nos termos da legislação vigente, quais itens devem ser considerados como despesas com ações e serviços públicos de saúde?
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Q1890866 Medicina
A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve ocorrer com a atuação de Colegiados de Gestão Regional, assim como com a participação das 
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Q1890863 Medicina
As Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), no desempenho de suas funções, devem atuar como unidades
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Q1890862 Medicina
Nos termos dos processos formais de planejamento e de programação orçamentária em Saúde, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando o conceito com a sua caracterização.

(1) Plano de Saúde (2) Plano Plurianual (3) Lei de Diretrizes Orçamentárias (4) Lei Orçamentária Anual

( ) Define estratégias e metas da Administração Pública para um período quadrienal.
( ) Define prioridades e metas de governo com regras para elaborar e executar o orçamento.
( ) Estima as receitas e programa as despesas orçamentárias de cada ano.
( ) Descreve uma análise de situação setorial, os problemas prioritários e a programação de intervenções necessárias.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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Q1890861 Medicina
Assinale a alternativa que contém uma orientação INCOMPATÍVEL com a definição de responsabilidades do gestor estadual na regulação assistencial. 
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Q1890859 Medicina
Segundo a Lei de Roemer (1993): “Se há leitos hospitalares disponíveis, eles tendem a ser usados, independentemente das necessidades da população”. Assinale a alternativa em que consta uma forma eficaz de financiamento hospitalar que atenua tal tendência.
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Q1890635 Medicina
Considere as afirmações abaixo sobre os critérios estabelecidos para os encaminhamentos, os fluxos e os acessos às ações e aos serviços nos Sistemas Regionais de Saúde.

I - Deverão ser fundados na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
II - Deverão ser fundados no critério cronológico.
III- Deverão observar as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
IV - Deverão ser estabelecidos pelas Centrais estaduais de Regulação Assistencial.
V - Deverão ser ordenados pela Atenção Primária.

Quais estão corretas e amparadas legalmente?
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Q1890634 Medicina
Considere os itens abaixo sobre os requisitos necessários em projetos técnicos de serviços hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

I - Protocolos técnicos para o manejo terapêutico com internações de curta duração, até a estabilidade clínica dos usuários.
II - Estabelecimento de fluxos entre os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Atenção às Urgências e o sistema de regulação.
III- Definição de estratégias para redução de danos, norteadoras de projetos terapêuticos singulares e pactuadas com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
IV - Planos de transferência de usuários para Comunidades Terapêuticas, quando as condições clínicas possibilitarem tal manejo.

Quais estão corretas?
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Q1890633 Medicina
Considere as afirmações abaixo sobre a condução e a gestão de situações de crise em Saúde Pública a partir de instâncias de gestão governamental.

I - São imprescindíveis a capacitação prévia, o adestramento e o treinamento periódico de pessoal a ser acionado oportunamente.
II - São imprescindíveis o monitoramento de informações estratégicas, com processamento técnico e político de problemas, a análise prospectiva de tendências e a projeção de cenários alternativos.
III- São imprescindíveis as dinâmicas ágeis para processos decisórios, com governança cooperativa e autoridade coordenada.
IV - São imprescindíveis as estratégias gerais e seletivas de comunicação, visando a públicos distintos.
V - É imprescindível que já exista uma legislação e uma regulamentação prévias, de modo a amparar a ágil mobilização de recursos e a adoção de medidas excepcionais.

Quais estão corretas?
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Q1890632 Medicina
De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica as seguintes condições, EXCETO uma. Assinale-a.
Alternativas
Q1890628 Medicina
Qual é o sistema informatizado e operacionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, destinado ao registro obrigatório e acesso público de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde? 
Alternativas
Respostas
1381: E
1382: B
1383: D
1384: E
1385: B
1386: D
1387: E
1388: A
1389: C
1390: E
1391: A
1392: E
1393: B
1394: C
1395: D
1396: E
1397: A
1398: C
1399: A
1400: B