Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúd...

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Q1881932

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Médico do Trabalho |

Q1881932 Medicina

Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

a pessoa é atendida sem material adequado e sem previsão de continuidade do tratamento

nas situações de urgência/emergência, o serviço de saúde receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade

nos casos de risco de vida ou lesão grave, assegurar a remoção do usuário, mesmo sem conhecimento da capacidade e qualificação do serviço de saúde que irá receber

quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, acolher e dar informações claras, além de encaminhá-las priorizando aqueles com privilégios políticos

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