Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2181545 Medicina
Acerca das disposições da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é mantido e executado pelo Poder Público, não havendo possibilidade da participação da iniciativa privada.
( ) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2095089 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica em vigência, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, em último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
( ) É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoas de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que tenha atuado, salvo, nesse caso, quando for ultrapassado o prazo mínimo de 5 anos de seu vínculo profissional com a empresa.
( ) É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação, salvo, nesse caso, quando estiver em presença do examinado ou de seu representante legal.

A ordem correta de preechimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2037598 Medicina
O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS, configura-se como base para:
Alternativas
Q2037597 Medicina
Sobre e os direitos e deveres dos usuários da saúde, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2037595 Medicina
Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo.
Alternativas
Q2037594 Medicina
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q2037593 Medicina
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Este contrato tem como objetivo:
Alternativas
Q2036967 Medicina
Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será constituída majoritariamente por profissionais de saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2026550 Medicina
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido no Brasil pela:
Alternativas
Q2018790 Medicina
A respeito do sistema de planejamento do SUS e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2018789 Medicina
Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos aplicáveis, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2018788 Medicina
No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a conceitos e princípios fundamentais a ele relacionados, em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 e os demais instrumentos legais aplicáveis, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2018773 Medicina
A notificação compulsória imediata nos casos de tentativa de suicídio e violência sexual é lei no Brasil desde 2014 e, em abril de 2019 foi aprovada a Lei n.º 13.819 que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Assinale a opção que apresenta os estabelecimentos que devem realizar a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, conforme estabelecido pela Lei n.º 13.819.
Alternativas
Q2017929 Medicina
João Carlos, 55 anos, hipertenso, procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação médica e manutenção de sua receita prescrita por um profissional da rede privada. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante o acesso do paciente à medicação através do SUS é: 
Alternativas
Q2013280 Medicina
A melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica estão estruturados no PMAQ (Programa de melhoria do acesso e da qualidade), o qual objetiva o incentivo dos gestores das equipes de saúde a melhorar a qualidade dos serviços prestados. A premissa básica desse programa é: 
Alternativas
Q2013279 Medicina
Sobre os níveis de prevenção, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1977352 Medicina
   Segundo dados do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de João Pessoa, cujo raio de atuação abrange diversos municípios, até o final de agosto foram registrados mais de 700 agravos e doenças relacionados ao trabalho no ano de 2022. Desses, 13 casos eram de transtornos mentais relacionados ao trabalho. 
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

Visando à integralidade do cuidado, a Secretaria de Vigilância da Saúde do Trabalhador deverá coordenar o processo de construção da Rede de Atenção à Saúde em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Alternativas
Q1977351 Medicina
   Segundo dados do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de João Pessoa, cujo raio de atuação abrange diversos municípios, até o final de agosto foram registrados mais de 700 agravos e doenças relacionados ao trabalho no ano de 2022. Desses, 13 casos eram de transtornos mentais relacionados ao trabalho. 
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

É correto afirmar que o CEREST de João Pessoa deve dar apoio matricial para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na atenção primária à saúde nos serviços especializados e de urgência e emergência. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Médico Fiscal |
Q1966509 Medicina

Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item.



Na organização do SUS, a hierarquização centraliza na atenção secundária o acesso de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Médico Fiscal |
Q1966508 Medicina

Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item.



A Lei n.° 8.142/1990 versa sobre a participação popular no SUS e permite que a população tenha poder administrativo e decisório. 

Alternativas
Respostas
1281: B
1282: C
1283: B
1284: C
1285: E
1286: D
1287: E
1288: E
1289: B
1290: B
1291: E
1292: C
1293: B
1294: B
1295: D
1296: B
1297: E
1298: C
1299: E
1300: E