A Portaria de número 3390, datada de 30 de dezembro de 2013...
A Portaria de número 3390, datada de 30 de dezembro de 2013, instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente Hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Considere como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações sobre a PNHOSP:
I. As disposições dessa portaria se aplicam apenas aos hospitais públicos que prestem ações e serviços no âmbito do SUS
II. A atenção hospitalar atuará de forma integrada aos demais pontos de atenção da RAS e com outras políticas de forma intersetorial, mediadas pelo gestor, para garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado
III. Os usuários internados, especialmente os idosos, gestantes, crianças, adolescentes e indígenas, possuem direito a acompanhante 24 horas por dia
IV. A assistência hospitalar no SUS será organizada a partir das demandas referenciadas, enquanto as espontâneas deverão dirigir-se à atenção básica ou unidades de pronto atendimento
Aponte a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
PORTARIA 3390 DE 2013
Art. 14. Os usuários internados, especialmente os idosos, gestantes, crianças, adolescentes e indígenas, possuem direito a acompanhante 24 (vinte e quatro) horas por dia
Art. 2º As disposições regulamentares da Política Nacional de Atenção Hospitalar
(PNHOSP) se aplicam a todos os hospitais, públicos ou privados, que prestem ações e
serviços de saúde no âmbito do SUS.
Art. 4º Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se
como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser
definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o
desenho da RAS locorregional, vinculados a uma população de referência com base territorial
definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea