As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Quanto às atribuições específicas dos médicos que atuam na Atenção Básica, considere as afirmativas seguintes.

I. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), observadas as disposições legais da profissão.
II. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
IV. Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde e de endemias em conjunto com os outros membros da equipe.

Estão corretas

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.407/1998, são urgências em transplante de córnea:

Durante análise do prontuário de um paciente, o auditor detecta algumas distorções e irregularidades passíveis de correção. O hospital deverá proceder à correção para manifestação sobre o montante reclamado no prazo de até

De acordo com a política nacional de atenção básica, os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados potenciais espaços de educação, inovação e avaliação tecnológica para a rede de atenção à saúde,

Na Portaria de Consolidação nº 1/2017, Art. 6º, consta que toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe, EXCETO:

É CORRETO afirmar que o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para somente:

A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão adotada passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos. O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente. “Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal, Luis Maria Aguilar.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mais-de-67-dosinscritos-faltam-a-prova-de-reaplicacao-do-enem. Acesso em: 11/01/2022).

Sobre o aborto no Brasil, é INCORRETO afirmar que: 

Analise as afirmativas a seguir relacionadas às glosas em auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). 

I. Somente após serem esgotadas todas as possibilidades para se comprovar a realização do ato médico/procedimento é que a equipe deve sugerir a glosa total do procedimento cobrado.

II. Os valores glosados (SIH/SAI) são calculados com base na Tabela de Procedimentos vigente no mês de competência.

III. Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado, a glosa deverá ser total.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).  

Com base na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, é INCORRETO afirmar que: 

 No Art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Analise as afirmativas abaixo:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

A sequência correta é: 

O processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, fundamentalizado em um projeto de atenção de territorialidade, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básica à Saúde (ABS), caracteriza:

Alguns Princípios e Diretrizes do modelo assistencial do SUS ainda não estão integralmente implementados. Por exemplo, em algumas cidades, a população mais pobre e/ou em situação de risco tem acesso ao nível de atenção primária, mas enfrenta dificuldades na referência/contrarreferência para outros níveis de atenção.

Esta característica de modelo assistencial do SUS, que ainda precisa superar estas dificuldades para ser implementada integralmente, é a:

As Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foram implementados e regulamentados pela Constituição Federal de 1988, as leis Orgânicas da Saúde.

Ficou assegurada a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em todos os níveis:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, ____________ de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O evento adverso deve ser notificado em até

Não há dúvida que o paciente foi vítima de um evento adverso que deve ser classificado como

O Ministério da Saúde (MS) iniciou no sistema único de Saúde (SUS) a implementação da vacinação gratuita contra o HPV em meninas, em 2014. Sobre a vacinação contra o HPV na mulher, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 5° do CAPÍTULO I (Dos Objetivos e Atribuições) da LEI Nº 8.080, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).

Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

BRASIL. Ministério da Saúde, 2012.

Essa definição se refere à Política Nacional de

NÃO constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011: