Com base na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, é INCORRETO afirmar que: 

O processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, fundamentalizado em um projeto de atenção de territorialidade, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básica à Saúde (ABS), caracteriza:

Alguns Princípios e Diretrizes do modelo assistencial do SUS ainda não estão integralmente implementados. Por exemplo, em algumas cidades, a população mais pobre e/ou em situação de risco tem acesso ao nível de atenção primária, mas enfrenta dificuldades na referência/contrarreferência para outros níveis de atenção.

Esta característica de modelo assistencial do SUS, que ainda precisa superar estas dificuldades para ser implementada integralmente, é a:

As Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foram implementados e regulamentados pela Constituição Federal de 1988, as leis Orgânicas da Saúde.

Ficou assegurada a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em todos os níveis:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, ____________ de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O evento adverso deve ser notificado em até

Não há dúvida que o paciente foi vítima de um evento adverso que deve ser classificado como

O Ministério da Saúde (MS) iniciou no sistema único de Saúde (SUS) a implementação da vacinação gratuita contra o HPV em meninas, em 2014. Sobre a vacinação contra o HPV na mulher, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 5° do CAPÍTULO I (Dos Objetivos e Atribuições) da LEI Nº 8.080, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que inclui o (s) item (ns) CORRETO (s).

Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

BRASIL. Ministério da Saúde, 2012.

Essa definição se refere à Política Nacional de

NÃO constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011: 

Acerca das disposições da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é mantido e executado pelo Poder Público, não havendo possibilidade da participação da iniciativa privada.
( ) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o Código de Ética Médica em vigência, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, em último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
( ) É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoas de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que tenha atuado, salvo, nesse caso, quando for ultrapassado o prazo mínimo de 5 anos de seu vínculo profissional com a empresa.
( ) É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação, salvo, nesse caso, quando estiver em presença do examinado ou de seu representante legal.

A ordem correta de preechimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS, configura-se como base para:

Sobre e os direitos e deveres dos usuários da saúde, marque a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO: 

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Este contrato tem como objetivo:

Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será constituída majoritariamente por profissionais de saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido no Brasil pela: