Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
II. É obrigatório aos municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região no SINAN.
III. Apenas unidades públicas de saúde podem notificar agravos que alimentam o SINAN.
IV. A utilização efetiva do SINAN contribui para a identificação da realidade epidemiológica de determinado local.
(__) Em homens e mulheres, em capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou pelo menos com dois filhos vivos – desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico – período no qual será propiciado à pessoa interessada, acesso ao serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.
(__) Em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
(__) A esterilização cirúrgica, como método contraceptivo, somente será executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia ou ooforectomia.
I – Para Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde pode ser reduzido a ideia de ausência de doença ou enfermidade.
II – Os indicadores têm papel fundamental ao converter os dados em informação relevante para os responsáveis pela tomada de decisão em saúde pública.
III – Os indicadores de mortalidade têm como finalidade medir a ocorrência de doença, lesão e incapacidade na população.
I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
III – As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada.
I – Pelo princípio da universalidade, todo cidadão brasileiro tem o direito à atenção à saúde. É, portanto, uma das razões do SUS.
II – Para ter direito ao SUS, o cidadão deve trabalhar formalmente e contribuir diretamente para algum tipo de seguro saúde.
III – A noção de direito à saúde expressa na Constituição afirma que as condições de saúde da população não são resultantes do contexto econômico e social brasileiro.
O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda e garante o acesso do paciente as medicações oferecidas pelo SUS, independente dele ter plano de saúde ou não, bem como de qualquer indivíduo aos serviços públicos de saúde, é:
I. A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
II. A lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
III. A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros.
IV. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale:
I. A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade, entre outras, estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
II. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.
III. Na abordagem da promoção da saúde na Atenção Básica, são temas de relevância geral na população brasileira, entre outros, a promoção do desenvolvimento sustentável, a alimentação adequada e saudável e a promoção da cultura de paz e de direitos humanos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.