Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2320880 Medicina
Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Conferências de Saúde.
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Q2320875 Medicina
Sobre a Lei 8080/90, cabe à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
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Q2320873 Medicina
A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença. 
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Q2320864 Medicina
São princípios do SUS a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, e o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
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Q2320863 Medicina
O aumento no número de Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) antirretrovirais (ARV) é um fator importante da descentralização, pois ampliou o acesso ao tratamento para HIV. Uma dificuldade enfrentada nesse aumento foi o desafio de garantir a infraestrutura de armazenamento para os ARV, assim como a capacitação profissional para operar o banco de dados nacional de dispensação – o Sistema de distribuição de medicamentos antirretrovirais (Sidarv).
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Q2320861 Medicina
Os estabelecimentos de saúde geram uma quantidade significativa de resíduos, os quais são subdivididos em grupos, sendo eles: grupo A (potencialmente infectantes), grupo B (rejeitos radioativos), grupo C (químicos), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (perfurocortantes). 
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Q2320858 Medicina
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de cada estado e do Distrito Federal, sendo a responsabilidade pelo fornecimento pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
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Q2320851 Medicina
São seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida: saúde do Idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza e covid-19, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. 
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Q2320845 Medicina
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Dentre as medidas preventivas de Medicina do Trabalho, inclui-se o exame médico periódico, que deverá ser renovado anualmente.
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Q2320843 Medicina
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
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Q2320840 Medicina
Conforme a Lei 8.080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e poderá participar do SUS em caráter institucional, sempre financiada com recursos públicos.
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Q2320839 Medicina
DSS é a abreviatura de “Determinantes Sociais da Saúde”, um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações e comportamentos da vida econômica, social, ambiental, política, governamental, cultural e subjetiva.
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Q2320837 Medicina
A Estratégia Saúde da Família (ESF) prevê a formação de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo: enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; médico generalista ou especialista em Saúde da Família; auxiliares ou técnicos de enfermagem; agentes comunitários de saúde; profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família e auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal).
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Q2320836 Medicina
A Atenção Básica, a rede de atenção de urgência e emergência e a atenção psicossocial são as portas de entrada de comunicação da RAS, cuja oferta de serviços deve ocorrer integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. 
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Q2320830 Medicina
As crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a garantia de prioridade, que compreende receber socorro quando necessário; ter preferência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, se comprovada deficiência física ou mental; ter preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e no recebimento de recursos públicos direcionados à saúde de todos os cidadãos (Lei Nº 8.069/90).
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Q2320822 Medicina
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde (Lei Federal 8.142/90).
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Q2320821 Medicina
O Conselho Nacional de Saúde - CNS é composto por 48 membros titulares, sendo: 24 membros de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS e 24 membros de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde. 
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Q2320820 Medicina
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1976. As propostas da RSB resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q2320819 Medicina
Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. 
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Q2318819 Medicina
O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.
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Respostas
861: E
862: C
863: C
864: C
865: E
866: E
867: E
868: E
869: E
870: C
871: E
872: C
873: E
874: E
875: E
876: E
877: C
878: E
879: C
880: B