“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social”.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/index.htm. Acesso em: 30 nov. 2023.

No volume 1, referente às “Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (Ministério da Saúde, 2006), quanto à gestão do SUS, são consideradas premissas de descentralização o fato de que: