Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

À direção estadual do SUS compete, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos estados e aos municípios.

À Direção Nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas de redes de estabelecimentos hospitalares de saúde humana e animal.

ser capacitados para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais leves e transitórios.

funcionar dentro de um hospital terciário, com a mesma equipe profissional.

se constituir em serviços ambulatoriais de atenção diária.

excluir do seu escopo os atendimentos a crianças e adolescentes, que devem ser encaminhados a serviços de pediatria.

ser unificados sob a denominação CAPS geral, extinguindo a classificação em CAPS I, II, III e ad.

se destina aos cuidados em saúde mental para pessoas em situação de rua.

tem o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas.

não presta assistência a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

realiza o acolhimento noturno de pacientes com sintomas agudos de um transtorno mental.

oferece espaços de sociabilidade e moradia no mesmo local onde ficam os consultórios para atendimentos clínicos.

municipais e federais.

municipais e estaduais.

estaduais e federais.

municipais, estaduais, federais e dos respectivos conselhos de saúde.

públicos e das organizações da sociedade civil.

Notificar a polícia e o conselho tutelar, além de internar a paciente em unidade de terapia intensiva para observação e tratamento.

Oferecer suporte psicológico e encaminhar para avaliação por assistente social e equipe especializada em violência doméstica.

Solicitar exames complementares, como tomografia de crânio e exames de sangue, e prescrever medicamentos para dor e náuseas.

Realizar apenas o atendimento médico necessário para estabilização do quadro clínico e orientar a paciente a procurar ajuda especializada em violência doméstica.

Liberar a paciente com orientações gerais de cuidados em casa e informar que ela deve retornar ao serviço de emergência caso os sintomas piorem.

Gestão dos sistemas municipais nos municípios habilitados.

Implementação de políticas de integração das ações de saneamento às de saúde.

Execução de operações complexas voltadas ao controle de doenças que possam se beneficiar da economia de escala.

Apoio logístico e estratégico às atividades de atenção à saúde das populações indígenas, na conformidade de critérios estabelecidos pela CIT.

Formulação e execução da política de sangue e hemoterapia, de acordo com a política nacional.

A PPI envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.

O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e integrada entre esferas de governo deve respeitar a autonomia de cada gestor: o município elabora sua própria programação, aprovando-a no CMS; o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão lntergestores Bipartite - CIB, cujo resultado é deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde- CES.

A elaboração da PPI deve se dar num processo ascendente, de base municipal, configurando, também, as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços.

A Programação observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção múltipla em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas num território determinado, dependente da vinculação institucional do órgão responsável pela execução destas atividades.

Os órgãos federais, estaduais e municipais, bem como os prestadores conveniados e contratados, têm suas ações expressas na programação do município em que estão localizados, na medida em que estão subordinados ao gestor municipal.