Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem deixar a promoção da saúde em segundo plano.
II. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem a finalidade de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência de forma ágil e oportuna.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública tem importantes dimensões a serem tratadas: a educação permanente em saúde como política norteadora dos processos educativos contínuos nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas diversas denominações.
II. A educação popular em saúde, que reconhece que os saberes são construídos diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos, esses saberes se tornam comuns ao serem compartilhados.
III. Para produzir mudanças no processo de trabalho das equipes, nas práticas de gestão, de atenção e de controle social, é fundamental dialogar com as práticas e concepções vigentes no SUS de forma a problematizá-las não em abstrato, mas no concreto do trabalho de cada equipe e nos espaços de interação entre elas, a comunidade e a gestão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei orgânica da saúde.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei orgânica da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o uso da PrEP, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter
I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.
II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.
III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.
IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Assinale a opção correta.
I Por meio da ficha de programação orçamentária magnética, o gestor local pode informar valores a maior para procedimentos, tendo como base a tabela de referência do SUS.
II No módulo cálculo do valor bruto, são obtidos os valores brutos de produção de cada estabelecimento de saúde.
III No SIA-SUS, é possível processar a produção ambulatorial com os atributos da tabela de procedimentos, dados de cadastro e programação orçamentária.
IV Alguns procedimentos principais de APAC permitem a apresentação de determinados procedimentos secundários, os quais também exigem autorização.
Assinale a opção correta.
I Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é pertinente para a suspeita diagnóstica e(ou) faz parte de protocolos de investigação ainda não referendados.
II Compete ao regulador avaliar se o exame solicitado é uma técnica com validade técnica e ética para a suspeita diagnóstica.
III Não compete ao regulador avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados.
IV Compete ao regulador avaliar se a especialidade do médico solicitante permite a solicitação do exame, ou, em caso de transcrição, se existe o pedido do médico especialista anexo.
V No SISREG, o regulador deve classificar como pendente um caso com encaminhamento para especialidade/exame incompatível com o caso clínico, até que ele ou outro regulador possa, posteriormente, realizar a regulação do caso.
Assinale a opção correta.