Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 26

Q3061879

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Generalista PSF |

Q3061879 Medicina

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:

A

O instrumento da telessaúde não deverá ser utilizado pelo profissional de saúde em situações de primeira consulta.

B

É permitida a contratação de serviços ou entidades, cujo administrador exerce cargo de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3055261

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055261 Medicina

Sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

O SUS foi criado em 1988, mas sua implementação foi imediata e abrangeu todos os serviços de saúde do país de forma integral desde o início.

B

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, marcando um avanço em relação aos modelos anteriores de assistência à saúde.

C

Antes da criação do SUS, o modelo de saúde no Brasil era baseado exclusivamente em serviços privados, sem qualquer intervenção do governo.

D

A Conferência Nacional de Saúde de 1986 não teve impacto na formulação das políticas de saúde, pois suas recomendações foram ignoradas pelo governo.

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Q3055254

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055254 Medicina

A Lei Orgânica do SUS contempla princípios que orientam sua implementação. Qual dos princípios abaixo está relacionado à articulação entre os níveis federal, estadual e municipal de gestão?

A

Integralidade.

B

Descentralização.

C

Participação social.

D

Regionalização.

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Q3055253

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055253 Medicina

Qual dos seguintes artigos da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado de forma a assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde?

A

Artigo 2º.

B

Artigo 3º.

C

Artigo 4º.

D

Artigo 6º.

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Q3053043

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Clínico Geral |

Q3053043 Medicina

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreva corretamente o princípio da Justiça na Bioética.

A

Se refere à igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa etc.

B

Representa dar a cada pessoa o que ela merece segundo as necessidades comuns de todos, ou seja, é preciso respeitar com parcialidade o direito de cada um.

C

É a capacidade de autodeterminação de uma pessoa, ou seja, o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade, livre da influência de outras pessoas.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3051756

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2024 - Prefeitura de Bertolínia - PI - Médico |

Q3051756 Medicina

Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), analise os itens a seguir.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3051755

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2024 - Prefeitura de Bertolínia - PI - Médico |

Q3051755 Medicina

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar que

A

são Princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica: igualdade, integralidade e universalidade.

B

a PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

compete, exclusivamente, à União o financiamento do Sistema Único de Saúde.

D

a iniciativa privada não participa, em hipótese alguma, do Sistema Único de Saúde, visto que se trata de um serviço público.

E

a equipe de Saúde da Família, é composta no mínimo por médico e agente comunitário de saúde.

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Q3039087

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039087 Medicina

Considerando as competências das esferas de governo no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios somente a execução de políticas de saúde determinadas pelo governo federal.

B

A coordenação do sistema de saúde é uma atribuição exclusiva dos estados, não havendo participação da União ou dos municípios.

C

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma integrada e complementar, cada um no âmbito de suas competências, na formulação e execução de políticas de saúde.

D

Os municípios são responsáveis exclusivamente pela atenção primária à saúde, enquanto os estados e a União devem se responsabilizar pela média e alta complexidade.

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Q3039086

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039086 Medicina

Sobre os mecanismos de financiamento e controle social do SUS previstos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde deve ser composto exclusivamente por profissionais de saúde, garantindo assim a qualidade técnica das decisões.

B

A Conferência de Saúde deve ser realizada anualmente em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), sendo a principal instância deliberativa sobre políticas de saúde.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada pela composição paritária dos Conselhos de Saúde, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

D

O financiamento do SUS é responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de contrapartida dos estados e municípios.

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Q3039085

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039085 Medicina

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser implementada de acordo com a decisão dos gestores municipais.

B

O princípio da integralidade do cuidado implica na garantia de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade.

C

A hierarquização dos serviços de saúde no SUS se dá exclusivamente pela capacidade técnica e tecnológica das unidades de saúde, desconsiderando a regionalização.

D

A universalidade de acesso às ações e serviços de saúde significa que somente a população economicamente ativa tem direito ao atendimento gratuito no SUS.

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Q3039084

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039084 Medicina

As Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Série Pactos pela Saúde 2006. Volume 1. Ministério da Saúde) descrevem que o Pacto pela Vida é:

"O compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos."

Dentre as seis prioridades pactuadas neste documento, qual a seguir NÃO faz parte:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

C

Instalações sanitárias e de esgoto.

D

Redução da mortalidade infantil e materna.

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Q3033751

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033751 Medicina

Durante a pandemia de COVID-19, um dos principais desafios foi a coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de governo. Em muitos momentos, houve divergências entre as esferas federal, estadual e municipal. Qual princípio do SUS ficou mais comprometido nesses conflitos?

A

Universalidade.

B

Regionalização.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

E

Equidade.

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Q3033750

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033750 Medicina

O financiamento do SUS é um dos grandes desafios de sua gestão. Sabemos que o SUS é financiado de forma tripartite, envolvendo a União, estados e municípios. Contudo, em momentos de crise fiscal, o governo decide congelar gastos públicos por 20 anos. Esse congelamento é consequência de qual medida econômica aprovada no Brasil em 2016?

A

Emenda Constitucional nº 95.

B

Lei Complementar nº 141.

C

Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Lei Orgânica da Saúde.

E

Pacto pela Saúde.

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Q3033749

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033749 Medicina

Um médico da Atenção Primária à Saúde (APS) em uma unidade do SUS identifica que um paciente com diabetes descompensada necessita de acompanhamento especializado. Ele deve referenciá-lo para o nível secundário de atenção. Esse processo reflete qual princípio organizacional do SUS?

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Regionalização.

D

Descentralização.

E

Hierarquização.

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Q3033748

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033748 Medicina

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, é discutida a alocação de recursos para a construção de uma nova unidade básica de saúde. Esse tipo de participação é um exemplo claro de qual princípio do SUS?

A

Integralidade.

B

Equidade.

C

Hierarquização.

D

Controle social.

E

Regionalização.

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Q3033747

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033747 Medicina

A União possui diversas atribuições no âmbito do SUS, uma delas é coordenar o sistema nacional de saúde. Qual das alternativas a seguir é uma competência exclusiva da União no contexto do SUS?

A

Definir normas gerais sobre vigilância sanitária.

B

Coordenar e executar ações de saúde no nível municipal.

C

Fiscalizar diretamente o atendimento nos hospitais municipais.

D

Realizar campanhas de vacinação locais.

E

Organizar os conselhos locais de saúde.

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Q3033746

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033746 Medicina

Em uma cidade com 500.000 habitantes, o gestor local do SUS decide aumentar o número de equipes de saúde da família em resposta ao aumento das demandas de saúde. Qual princípio fundamental do SUS está mais diretamente relacionado a essa decisão?

A

Centralização.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Regionalização.

E

Descentralização.

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Q3033743

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033743 Medicina

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, obedecendo determinados princípios.
São princípios da telessaúde, exceto:

A

Autonomia do profissional de saúde.

B

Consentimento livre e informado do paciente.

C

Dignidade e valorização do paciente.

D

Responsabilidade digital.

E

dignidade e valorização do profissional de saúde.

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Q3033742

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033742 Medicina

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca dos recursos destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, avalie as assertivas a seguir:

I – Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II – Os recursos serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
III – Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, sem a necessidade de remanejar, entre si, parcelas de recursos.
IV – Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros critérios, com Fundo de Saúde e plano de saúde.

Estão corretas as assertivas:

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I e IV

E

II e III

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Q3033741

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033741 Medicina

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, tem como objetivo último colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia a dia dos serviços de saúde, modificando as formas de gerenciamento e cuidar no âmbito da saúde. Ademais, a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder que muitas vezes geram práticas desumanizadoras.
Considerando o contexto, são princípios da PNH:

I – Transversalidade; II – Comunicabilidade; III – Indissociabilidade entre atenção e gestão; IV – Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos;

Estão corretas as assertivas:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II, III e IV

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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