Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 26

Q3067657

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067657 Medicina

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre a atuação do SNA, analise as afirmativas a seguir.

I. O SNA fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, evidenciados por meio dos resultados de suas atividades de auditoria, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, legalidade e economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde.
II. O SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde, auxiliando na avaliação das políticas e programas, no apoio às tomadas de decisões dos gestores quanto às ações e serviços de saúde ofertados à sociedade brasileira.
III. O SNA é organizado para funcionar em todo o governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados no nível federal do SUS.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3067655

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067655 Medicina

O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)

A

Plano Nacional de Saúde (PNS).

B

Relatório Anual de Gestão (RAG).

C

Programação Anual de Saúde (PAS).

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E

Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).

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Q3067653

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |

Q3067653 Medicina

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir

I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.
III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II e III.

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Q3067461

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Cardiologista |

Q3067461 Medicina

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

As afirmativas são respectivamente:

A

V – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – V – F.

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Q3065945

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Médico |

Q3065945 Medicina

Durante o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes eventos ou documentos foi fundamental para a consolidação de um sistema de saúde pública no Brasil?

A

A criação da carteira de vacinação obrigatória em 1973.

B

O movimento da Reforma Sanitária, que ocorreu nos anos 1970 e 1980, enfatizando a saúde como um direito.

C

A implementação do Programa Saúde da Família em 1994.

D

A privatização total do sistema de saúde na década de 1990.

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Q3063815

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Médico - Clínico Geral |

Q3063815 Medicina

Considere as proposições a seguir:
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.
São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3063222

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Médico Oftalmologista |

Q3063222 Medicina

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada em princípios básicos de regionalização, equidade, universalidade e integralidade. Além disso, o uso dos recursos públicos deve ser racionalizado e as políticas públicas de saúde devem ser baseadas na aplicabilidade e viabilidade, visando ao benefício coletivo de redução de agravos de saúde, doenças e mortes evitáveis. Com a função de reduzir a cegueira pelas principais doenças oftalmológicas evitáveis, baseado em evidências científicas e de uma forma viável na atualidade, uma política pública de atenção à saúde ocular poderia, mais adequadamente, promover:

A

Mapeamento de retina com médico oftalmologista especialista em retina em todos os recém-nascidos antes da alta hospitalar, reduzindo a chance de retinopatia da prematuridade e outras doenças congênitas que poderiam ser tratadas adequadamente.

B

Mutirões para aferição da pressão intraocular em todas a pessoas com mais de quarenta anos de idade, a fim de diagnosticar glaucoma, visto que o aumento da pressão intraocular tem grande sensibilidade e especificidade para a doença.

C

Realização de tomografia de coerência óptica em todos os pacientes recém-diagnosticados com diabetes tipo I, com a finalidade de descobrir, precocemente, a retinopatia diabética, indicando o tratamento com fotocoagulação a laser num momento mais adequado.

D

Atendimento por médico oftalmologista na atenção secundária, com o intuito de realizar exame oftalmológico básico, em que as principais doenças como ametropias, catarata, glaucoma e retinopatias poderiam ser precocemente diagnosticadas e tratadas.

E

Utilizar agentes de saúde pública para realizar mutirões com aparelho automatização de autorrefração, com a finalidade de diagnosticar precocemente catarata, indicando facectomia com implante de lente intraocular em um momento mais adequado.

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Q3061886

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Generalista PSF |

Q3061886 Medicina

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão. Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde, NÃO é instrumento de planejamento da regionalização:

A

Relatório Anual de Gestão.

B

Plano Diretor de Investimento.

C

Plano Diretor de Regionalização.

D

Programação Pactuada e Integrada.

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Q3061879

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Generalista PSF |

Q3061879 Medicina

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa Lei, afirma-se que:

A

O instrumento da telessaúde não deverá ser utilizado pelo profissional de saúde em situações de primeira consulta.

B

É permitida a contratação de serviços ou entidades, cujo administrador exerce cargo de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É atribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3055261

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055261 Medicina

Sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

O SUS foi criado em 1988, mas sua implementação foi imediata e abrangeu todos os serviços de saúde do país de forma integral desde o início.

B

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, marcando um avanço em relação aos modelos anteriores de assistência à saúde.

C

Antes da criação do SUS, o modelo de saúde no Brasil era baseado exclusivamente em serviços privados, sem qualquer intervenção do governo.

D

A Conferência Nacional de Saúde de 1986 não teve impacto na formulação das políticas de saúde, pois suas recomendações foram ignoradas pelo governo.

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Q3055254

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055254 Medicina

A Lei Orgânica do SUS contempla princípios que orientam sua implementação. Qual dos princípios abaixo está relacionado à articulação entre os níveis federal, estadual e municipal de gestão?

A

Integralidade.

B

Descentralização.

C

Participação social.

D

Regionalização.

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Q3055253

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Médico - Clínico Geral |

Q3055253 Medicina

Qual dos seguintes artigos da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado de forma a assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde?

A

Artigo 2º.

B

Artigo 3º.

C

Artigo 4º.

D

Artigo 6º.

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Q3053043

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Médico Clínico Geral |

Q3053043 Medicina

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. Sem esses conceitos básicos, dificilmente alguém consegue enfrentar um dilema, um conflito, e se posicionar diante dele de maneira ética. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreva corretamente o princípio da Justiça na Bioética.

A

Se refere à igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa etc.

B

Representa dar a cada pessoa o que ela merece segundo as necessidades comuns de todos, ou seja, é preciso respeitar com parcialidade o direito de cada um.

C

É a capacidade de autodeterminação de uma pessoa, ou seja, o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade, livre da influência de outras pessoas.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3051756

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2024 - Prefeitura de Bertolínia - PI - Médico |

Q3051756 Medicina

Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), analise os itens a seguir.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3051755

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2024 - Prefeitura de Bertolínia - PI - Médico |

Q3051755 Medicina

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar que

A

são Princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica: igualdade, integralidade e universalidade.

B

a PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

compete, exclusivamente, à União o financiamento do Sistema Único de Saúde.

D

a iniciativa privada não participa, em hipótese alguma, do Sistema Único de Saúde, visto que se trata de um serviço público.

E

a equipe de Saúde da Família, é composta no mínimo por médico e agente comunitário de saúde.

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Q3039087

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039087 Medicina

Considerando as competências das esferas de governo no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios somente a execução de políticas de saúde determinadas pelo governo federal.

B

A coordenação do sistema de saúde é uma atribuição exclusiva dos estados, não havendo participação da União ou dos municípios.

C

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma integrada e complementar, cada um no âmbito de suas competências, na formulação e execução de políticas de saúde.

D

Os municípios são responsáveis exclusivamente pela atenção primária à saúde, enquanto os estados e a União devem se responsabilizar pela média e alta complexidade.

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Q3039086

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039086 Medicina

Sobre os mecanismos de financiamento e controle social do SUS previstos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde deve ser composto exclusivamente por profissionais de saúde, garantindo assim a qualidade técnica das decisões.

B

A Conferência de Saúde deve ser realizada anualmente em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), sendo a principal instância deliberativa sobre políticas de saúde.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada pela composição paritária dos Conselhos de Saúde, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

D

O financiamento do SUS é responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de contrapartida dos estados e municípios.

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Q3039085

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039085 Medicina

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser implementada de acordo com a decisão dos gestores municipais.

B

O princípio da integralidade do cuidado implica na garantia de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade.

C

A hierarquização dos serviços de saúde no SUS se dá exclusivamente pela capacidade técnica e tecnológica das unidades de saúde, desconsiderando a regionalização.

D

A universalidade de acesso às ações e serviços de saúde significa que somente a população economicamente ativa tem direito ao atendimento gratuito no SUS.

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Q3039084

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Teresina de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Médico |

Q3039084 Medicina

As Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Série Pactos pela Saúde 2006. Volume 1. Ministério da Saúde) descrevem que o Pacto pela Vida é:

"O compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos."

Dentre as seis prioridades pactuadas neste documento, qual a seguir NÃO faz parte:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

C

Instalações sanitárias e de esgoto.

D

Redução da mortalidade infantil e materna.

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Q3033751

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |

Q3033751 Medicina

Durante a pandemia de COVID-19, um dos principais desafios foi a coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de governo. Em muitos momentos, houve divergências entre as esferas federal, estadual e municipal. Qual princípio do SUS ficou mais comprometido nesses conflitos?

A

Universalidade.

B

Regionalização.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

E

Equidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Foram encontradas 2.210 questões