Qual dos seguintes artigos da Lei nº 8.080/1990 estabelece ...

Para resolver esta questão, é essencial compreender os princípios que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Esta lei é fundamental para estabelecer as diretrizes do SUS, como o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, um dos seus pilares.

A alternativa correta para a questão é a alternativa A - Artigo 2º.

O Artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Esse artigo estabelece que o SUS deve ser organizado de maneira a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, um princípio essencial para assegurar que toda a população tenha o mesmo direito de acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa B - Artigo 3º: Este artigo trata da definição do conceito de saúde e das condições para alcançar a saúde, mas não foca especificamente na organização do SUS no que se refere ao acesso universal e igualitário.
• Alternativa C - Artigo 4º: Este artigo descreve os objetivos do SUS e as condições de sua atuação, mas não menciona diretamente o acesso universal e igualitário.
• Alternativa D - Artigo 6º: Este artigo enumera os campos de atuação do SUS, especificando o que compreende a saúde coletiva, mas não aborda a questão do acesso universal e igualitário.

Para interpretar questões como essa, é importante conhecer os artigos principais da Lei nº 8.080/1990 e estar familiarizado com os princípios e objetivos do SUS. Com essa preparação, você poderá identificar com mais segurança qual artigo específico corresponde a cada princípio ou diretriz do sistema.

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Nível de dificuldade: Moderada

Resposta correta: A) Artigo 2º

Como lembrar disso:

Pense assim: os princípios fundamentais sempre vêm primeiro em uma lei, porque eles definem a base de tudo. No SUS, acesso universal e igualitário são a essência, então faz sentido que isso apareça logo no início, no Artigo 2º.

Dica prática: Quando cair uma questão sobre artigos de leis, lembre-se: o começo traz os conceitos fundamentais, o meio detalha a organização e o fim trata das disposições finais. Isso ajuda a se guiar mesmo sem decorar cada artigo.