Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q3375913 Medicina

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. 


A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375706 Medicina

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.


A sindicância constitui etapa pré‑processual obrigatória para a apuração de indícios de infração ética. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375705 Medicina

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.


É permitido ao médico prometer resultado garantido, desde que a técnica esteja respaldada por evidências científicas.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375701 Medicina

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.


A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Alternativas
Q3372437 Medicina
Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes.

Essa é a descrição de qual modalidade de CAPS?
Alternativas
Q3359220 Medicina
Considere as afirmativas relacionadas às estratégias para o cuidado da pessoa tabagista, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Dentro do modelo de avaliação do grau de motivação para a mudança, a fase de contemplação é aquela em que a pessoa inicia algumas mudanças, planeja e cria condições para mudar, revisando tentativas passadas.
(__)"Eu quero parar de fumar, mas não sei quando" é um exemplo de situação que ocorre quando o paciente está na fase de preparação para cessar tabagismo.
(__)A fase de ação é quando o paciente implementa mudanças ambientais e comportamentais, investindo tempo e energia na execução de sua mudança, no caso, cessar o uso de tabaco.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
Alternativas
Q3359217 Medicina
Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial − RAPS. São unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, com equipes multiprofissionais que realizam atendimentos às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais.
Qual a modalidade de CAPS que atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, sendo indicado para municípios ou regiões de saúde com populações acima de 70 mil habitantes?
Alternativas
Q3355723 Medicina
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - Princípio da igualdade - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Princípio da solidariedade - em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativas
Q3355722 Medicina
De acordo a Lei Federal n° 8.142/1990, analise os itens abaixo.

I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
III - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3355721 Medicina
Analise os itens de acordo com a Lei Federal 8.080/1990.

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – Entende-se por vigilância epidemiológica a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Alternativas
Q3355719 Medicina
Leia:

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. o conceito acima refere-se à:
Alternativas
Q3342719 Medicina
A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. A respeito da Declaração de Óbito, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3338274 Medicina
No Brasil o acesso ao tratamento para pessoas vivendo com HIV ou AIDS, é gratuito e universal, com distribuição pelos centros de referência. Obedecendo aos critérios, sobre a Terapia Antiretroviral (TARV) é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3330651 Medicina

Em consonância à Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, tem-se, dentre outras, as seguintes finalidades e objetivos:

Leia as afirmativas: 


I. Formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.


II. Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, à integralidade, à continuidade e à coordenação do cuidado e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir.


III. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.


IV. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS. 


Assinale a Alternativa CORRETA

Alternativas
Q3330472 Medicina

Em consonância à Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo a gestão clínica dispõe de ferramentas de microgestão que permitem integrar verticalmente os pontos de atenção e conformar a Rede de Assistência à Saúde - RAS. As ferramentas de micro gestão partem das tecnologias-mãe, as diretrizes clínicas, para, a partir delas, desenhar a RAS e ofertar outras ferramentas como a gestão da condição de saúde, gestão de casos, auditoria clínica e as listas de espera. Sobre diretrizes clínicas o documento supracitado define como: 


Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Q3330470 Medicina

A Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo III da formação médica no Brasil, Art. 4º versa o funcionamento dos cursos de Medicina é sujeito que à efetiva implantação das diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE): Sobre funcionamento dos cursos de Medicina: Leia as afirmativas:


I. Ao menos 30% (trinta por cento) da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS.


II. Será respeitado o tempo mínimo de 2 (dois) anos de internato, a ser disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais.


III. As atividades de internato na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS e as atividades de Residência Médica serão realizadas sob acompanhamento acadêmico e técnico, observado o art. 27 desta Lei (Art. 27 - Será concedida bolsa para atividades de preceptoria nas ações de formação em serviço nos cursos de graduação e residência médica ofertados pelas instituições federais de educação superior ou pelo Ministério da Saúde). 


Assinale a Alternativa CORRETA

Alternativas
Q3293419 Medicina
Acerca das disposições da Lei Orgânica da Saúde e suas implicações na vigilância em saúde, analise as afirmativas:

I. A vigilância sanitária e epidemiológica são componentes essenciais para a detecção e controle de agravos no SUS.

II. A participação comunitária não é considerada neste arcabouço legal, restringindo-se ao nível federal.

III. As esferas municipais, estaduais e federais cooperam na execução das ações de vigilância.

IV. O financiamento da vigilância em saúde depende exclusivamente do setor privado.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3289964 Medicina
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um princípio da Atenção Primária à Saúde:
Alternativas
Q3286838 Medicina
As ações e serviços de saúde são de grande relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, que poderá ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por:
Alternativas
Q3283205 Medicina
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, _____________________.
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: E
304: C
305: D
306: D
307: B
308: D
309: A
310: C
311: A
312: C
313: A
314: A
315: A
316: C
317: A
318: D
319: E
320: A