Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes;
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
I.A saúde é um direito de cidadania que deve ser garantido pelo Estado a todas as pessoas, independentemente de características sociais ou pessoais;
II.O princípio da equidade visa reduzir desigualdades ao tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
III.O princípio de integralidade considera apenas o tratamento de doenças, sem a necessidade de integrar ações de promoção da saúde e prevenção.
Assinale a alternativa correta:
"Trata da análise de estrutura, processos e resultados das ações, serviços e sistemas de saúde, com o objetivo de verificar sua adequação aos critérios e parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade estabelecidos para o Sistema de Saúde."