Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?
básico, julgue os itens subsequentes.
básico, julgue os itens subsequentes.
básico, julgue os itens subsequentes.
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em:
Nesta legislação a competência para promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde compete a(o):