Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É vedado ao médico:
I. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica. II. Deixar de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. III. Atender em setores de urgência e emergência, se respaldado por decisão majoritária da categoria. IV. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O princípio da Bioética que estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente, de modo que tem como finalidade reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano, é:

A respeito das regras de prescrição da pretensão punitiva, previstas no Código de Processo Ético-profissional, julgue os itens a seguir.

I A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

II Após o conhecimento efetivo do fato pelo Conselho Regional de Medicina, o prazo prescricional será interrompido: pelo conhecimento expresso ou pela citação do denunciado, inclusive por meio de edital; pelo protocolo da defesa prévia; ou por decisão condenatória recorrível.

III A sindicância e o PEP paralisados há mais de dois anos, pendentes de despacho ou julgamento, serão arquivados de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação.

Assinale a alternativa correta

Considerando as diretrizes definidas no Código de Processo Ético-profissional quanto à defesa prévia, julgue os itens seguintes.

I Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares processuais, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo.

II O prazo para a apresentação da defesa prévia será de sessenta dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da efetivação da citação.

III Ao denunciado ou a seu defensor será garantido o direito de vista dos autos na secretaria do Conselho Regional de Medicina, bem como a extração de cópias, físicas ou digitais, sem ônus para ambos.

IV Quando subscrita por advogado, a defesa prévia deverá vir aos autos acompanhada de procuração, que conterá, obrigatoriamente, seu telefone fixo e(ou) móvel e seus endereços, eletrônico e não eletrônico, para fins de futuras intimações.

Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Médica estabelece as vedações aos médicos no tocante ao ensino e à pesquisa médica. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.

I De acordo com a legislação vigente, é vedado ao médico deixar de obter a aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos.

II É vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. O acesso aos prontuários será permitido aos médicos, em estudos retrospectivos com questões metodológicas justificáveis e autorizados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

III É vedado ao médico deixar de utilizar a terapêutica correta quando seu uso estiver liberado no País. A utilização de terapêutica experimental é permitida quando aceita pelos órgãos competentes, com o consentimento do paciente ou de seu representante legal, adequadamente esclarecidos da situação e das possíveis consequências.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta acerca das vedações ao médico na relação com pacientes e familiares.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações entre médico e paciente porque o médico é um prestador de serviços remunerado. Diante das possibilidades de responsabilização, ele deverá se preocupar em prestar um serviço humanizado e excelente. A relação de consumo traz para o fornecedor a responsabilidade civil diante do produto ou do serviço ofertado, ou seja, ele tem a obrigação de arcar com eventuais prejuízos causados ao consumidor. No Código de Defesa do Consumidor (art. 14), a regra é que o fornecedor tenha responsabilidade objetiva. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O fornecedor responderá, independentemente de culpa, pelos danos causados, devendo repará-los. Basta que se comprove que sua conduta provocou o prejuízo, sem ressalvas.

II O hospital ou a clínica respondem objetivamente e o médico responde subjetivamente. Caso o profissional cometa um erro e fique comprovada sua culpa, ele responderá.

III Na relação entre a responsabilidade e a conduta do médico, é preciso destacar que esse profissional tem obrigação de meio. Assim entendem os tribunais, que ressalvam, porém, os casos de cirurgias plásticas de natureza exclusivamente estética (obrigação de resultado).

IV O médico é obrigado a ter prudência e diligência normais ao prestar um serviço ao paciente, mas não possui a obrigação de atingir determinado resultado. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade é objetiva e, nas obrigações de meio, é subjetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

Citação é o ato por meio do qual um médico denunciado é convocado para integrar a relação processual, dando‐lhe ciência da instauração do processo ético‐profissional (PEP), imputando‐lhe a prática de infração ética e oferecendo‐lhe a oportunidade para se defender. A respeito dos requisitos da citação por edital, estabelecidos no Código de Processo Ético‐profissional, julgue os seguintes itens.

I. A certidão do servidor, expedida pelo Conselho Regional de Medicina, informando acerca da frustração das tentativas de citação pessoal do denunciado é um requisito da citação por edital.

II. A publicação do edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional de Medicina, que deve ser certificada nos autos, é um requisito da citação por edital.

III A determinação, pelo corregedor ou pelo conselheiro instrutor, do prazo para a apresentação de defesa prévia, que será de quinze dias, fluindo da data da publicação, é um requisito da citação por edital.

IV A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia é um requisito da citação por edital.

A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com o Código de Ética Médica, contraria as determinações das vedações ao médico, relativas à auditoria e à perícia médica,

Conforme estabelece o Código de Ética Médica quanto ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

I. Essa proibição permanece ainda que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

II. Essa proibição permanece quando o médico tiver de depor como testemunha (nessa hipótese, ele comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).

III Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética Médica, são princípios fundamentais do exercício da medicina:
I. Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa. II. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. III. É vedado ao médico manter vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz.
Quais estão corretas?

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.

Em relação ao código de ética médica, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas sentenças abaixo: 

( ) O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, podendo se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

( ) O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

( ) Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

( ) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A palavra “thánatos” vem etimologicamente do grego e quer dizer morte. Daí decorrem os termos Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia. De acordo com estes conceitos e seus significados no contexto da ética médica, relacione a coluna da esquerda com a da direita:



Assinale a alternativa que reúne a correlação CORRETA. 

Um médico presta atendimento domiciliar a um paciente de 69 anos de idade, já acompanhado há um ano, com hipertensão e diabete melito compensados, com hemiplegia direita por acidente vascular encefálico (AVE) isquêmico há 10 anos, parcialmente independente para as atividades de vida diária e em uso de andador. A filha e cuidadora do idoso refere que o pai está apresentando noctúria há alguns meses e que isso a preocupa devido ao risco de queda. O paciente nega incômodo com a noctúria e não refere outros sintomas urinários. Nega emagrecimento e não tem história familiar de câncer de próstata. Ao exame físico, o idoso apresenta-se lúcido, orientado e com diminuição de força à direita. Ao ser questionado, ele se recusa a realizar exame de toque retal e Antígeno Prostático Específico (PSA) para investigar a possibilidade de câncer de próstata. Entretanto, sua filha insiste na realização de exames, afirmando “receio de ser algo mais grave”.
Considerando a situação descrita, qual é a conduta médica adequada?

Acerca da interdição ética, analise as afirmações a seguir:

I. A interdição ética total é aquela que alcança todos os profissionais de saúde, sejam médicos ou não médicos.

II. Os consultórios em caráter privado estarão sujeitos às mesmas regras impostas para a interdição ética em pessoas jurídicas.

III. O Ministério Público e a Vigilância Sanitária local devem ser notificados quando o assunto envolver a garantia de direito da população ou questão de saúde pública.

É correto o que se afirma

As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde e possuem algumas funções, exceto a função

A respeito das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, segundo o Código de Processo Ético - Profissional, analise as afirmações a seguir:

I. Prescreve em 5 anos, a contar da data do fato médico, a punibilidade por falta médica sujeita a Processo Ético - Profissional.

II. A citação do denunciado em edital interrompe a prescrição.

III. O Processo Ético-Profissional paralisado há mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação

É correto o que se afirma

No processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM), é certo que

Um médico viaja para outro estado para participar de um congresso de sua especialidade. Lá, é convidado por um amigo de faculdade para auxiliar em uma cirurgia eletiva rara de grande porte. A paciente evolui com desfecho desfavorável e vai a óbito em poucos dias. A família acusa a equipe de erro e decide entrar com ação judicial contra a equipe médica. O CRM local é acionado.

Considerando-se que o médico não tem inscrição na circunscrição em que participou do procedimento, e à luz do Código de Processo Ético – Profissional, é certo que

De acordo com o Código de Ética Médica em vigência, é vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os ________ do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.