A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, desde que vários médicos tenham assistido o paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e deve, como regra, ser presumida. 

Julgue o item, relativo a regras a serem seguidas no preenchimento da declaração de óbito. 

Considere-se que um trabalhador rural tenha perdido os dois braços em um acidente envolvendo uma máquina de colheita de cana-de-açúcar da empresa onde trabalhava e, em decorrência disso, tenha falecido. Nesse caso, é correto afirmar que o evento deve ser notificado ao SINAN, destinado prioritariamente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal. 

Julgue o item, relativo a regras a serem seguidas no preenchimento da declaração de óbito. 

Suponha-se que Alex, jovem do sexo masculino de vinte anos de idade, usuário crônico de cocaína desde os dezesseis anos, estivesse sendo acompanhado por um médico assistente e estivesse sendo atendido havia meses no serviço de saúde, sem sucesso na manutenção da abstinência, comparecendo, por diversas vezes, às consultas médicas com marcas de agressão física, em decorrência de envolvimento em brigas. Considere-se que, em determinado dia, Alex tenha sido encontrado morto na sala de sua casa, após ter ficado em estado de embriaguez por três dias. Nessa situação hipotética, o referido médico assistente poderá preencher a declaração de óbito (DO) assim que for informado do óbito de Alex e dos detalhes de seu falecimento, pois já conhece a história do paciente. 

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Considere-se que uma mulher de 32 anos de idade tenha comparecido a uma consulta com um ginecologista, relatando que vinha apresentando sintomas depressivos e ansiosos. Considere-se também que essa mulher tenha afirmado que residia com seus filhos e seu parceiro atual e que, recentemente, vinha sofrendo violência doméstica por parte do parceiro, com discussões frequentes e agressões verbais e físicas. Nesse caso, a conduta do ginecologista deve ser a realização de notificação compulsória à autoridade sanitária. 

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Suponha-se que Ana, uma adolescente de dezesseis anos de idade, tenha comparecido a uma consulta médica acompanhada de sua mãe e que o médico, em determinado momento, tenha solicitado à mãe que se retirasse do consultório, a fim de conversar a sós com a paciente. Considere-se que Ana tenha, então, relatado ao médico que havia iniciado a vida sexual com um vizinho de trinta anos de idade e que, por essa razão, gostaria de usar pílula anticoncepcional, sem que sua mãe soubesse. Nesse caso hipotético, o médico poderá relatar à mãe de Ana o ocorrido com sua filha — quebrando, portanto, o sigilo médico —, visto que a paciente se encontra sob risco de engravidar ou de contrair uma infecção sexualmente transmissível. 

Expressa por meio de um código específico, com base em conhecimentos científicos atualizados, a ética na medicina garante respeito à vida, segurança nos procedimentos e cuidados qualificados. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Considere-se que um menino de seis anos de idade tenha sido levado ao hospital devido a um quadro de dor de garganta iniciado há um dia, apresentando-se afebril, sem linfonodos palpáveis, sem exsudato em amígdalas e com presença de tosse. Considere-se também que, pela avaliação dos critérios de Centor, o médico assistente tenha avaliado que se tratava de uma faringite viral e tenha orientado o tratamento com antitérmico, com retorno em dois dias, em caso de piora. Suponha-se, ainda, que, apesar dessa orientação, a mãe tenha pedido ao médico que prescrevesse um antibiótico, em vez do antitérmico, alegando que a criança somente melhoraria dessa maneira. Nessa situação hipotética, o médico deverá prescrever o antibiótico, pois o paciente tem autonomia para escolher seu tratamento. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

É vedado o desaforamento de processo ético-profissional. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá realizar a procriação medicamente assistida com o objetivo de criar seres humanos geneticamente modificados. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá, quando solicitado pelo paciente, emitir laudos de forma secreta. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É terminantemente vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados ou públicos dos quais não integre o corpo clínico. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É direito do médico exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.  

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico será responsabilizado, em caráter pessoal e sempre presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico, quando vinculado ao Poder Público ou a uma instituição privada de saúde, deverá renunciar à sua liberdade profissional.