Questões de Medicina - Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica para Concurso

Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Realizar pesquisa médica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador.

Renunciar ao atendimento de paciente sob seus cuidados, se ocorrerem fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame pericial.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

Suspender as atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.

É permitido ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional pode ter seu registro suspenso enquanto durar a incapacidade

É vedado ao médico manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais.

É permitido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

É permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor

A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo depois da morte. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje

O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

A responsabilidade pela implantação da lente intraocular é sempre do cirurgião e do centro cirúrgico oftalmológico. A indicação do modelo a ser implantado, é orientado, em parte, pelo convênio, assim como o fornecimento das lentes intraoculares e de qualquer outro material ou medicamento utilizado nas cirurgias.

A Implantação das lentes intraoculares e a adaptação das lentes de contato são consideradas atos de mercancia. Quando existe um insumo atrelado a uma prestação de serviços, prepondera a prestação do serviço.

Ao exigir que um cirurgião use somente lentes nacionais, a operadora está protegendo e garantindo o direito do médico e o da indústria nacional, sem infringir artigos do Código de Ética Médica.

A indicação correta para lentes intraoculares deve se basear na matéria prima, na tecnologia utilizada para a sua fabricação, bem como no rigoroso controle de qualidade e na importante distinção entre se é nacional ou importada.

A escolha da lente intraocular, sua implantação, seu fornecimento e consequentes responsabilidades, são prerrogativas dos oftalmologistas. Não cabe a nenhuma operadora de plano de saúde a indicação nem o fornecimento das mesmas.