Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Os procedimentos de apoio à execução da monitorização neurofisiológica intraoperatória podem ser compartilhados com outros profissionais não médicos, abrangendo exclusivamente montagem e desmontagem do equipamento e colocação e retirada de eletrodos, sempre sob supervisão in loco do médico responsável pela monitorização.
São considerados como inelegíveis os médicos que não estiverem quites com o Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como os que tiverem sido apenados eticamente nos últimos quatro anos, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo, ou que estejam afastados cautelarmente pelo CRM.
A instituição que possuir número igual ou superior a mil médicos deverá contar com, pelo menos, cinco membros efetivos em sua CEM e igual número de suplentes.
As CEM são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde, sendo, porém, deles independentes.
Constitui critério de alta da UTI o esgotamento de todo o arsenal terapêutico curativo/restaurativo para um dado paciente que possa permanecer no ambiente hospitalar fora da UTI de maneira digna.
De acordo com a priorização de admissão de paciente em leitos de UTI preconizada por esta Resolução, o último nível de prioridade é reservado aos pacientes com necessidade de monitorização intensiva, com alto risco de precisarem de intervenção imediata, porém que possuem limitação de intervenção terapêutica.
A exclusão de um membro do corpo médico aberto de uma instituição só poderá ocorrer precedida da instalação de uma Comissão de Sindicância, na qual será dado direito de ampla defesa ao profissional, sendo exigidos, no mínimo, 2/3 dos votos dos membros efetivos para que a exclusão seja firmada.
É dever do profissional médico restringir sua prática à área para a qual foi admitido, exceto em situações de emergência.
Compete ao diretor técnico atuar conjuntamente com a Comissão de Ética Médica local e intervir em seus trabalhos caso julgue necessário.
O médico residente é considerado como médico temporário do serviço, uma vez que seu exercício da profissão é aprovado em caráter provisório ou transitório.
É assegurado o direito a todo médico de internar e assistir seus pacientes em um hospital público ou privado qualquer, ainda que não faça parte de seu corpo médico.
A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica, por se tratar de procedimento sumário de esclarecimento, não está sujeita às regras do contraditório e da ampla defesa.
O termo de ajustamento de conduta é sigiloso e necessariamente deve ser firmado nos autos da sindicância que tenha, no polo ativo, a figura do denunciante.
A conciliação entre as partes não será admitida nos casos que envolvam lesão corporal de natureza grave, assédio sexual ou óbito do paciente.
Os médicos devidamente registrados no CRM-PR poderão participar de sessões, que não de julgamento, sem direito à voz ou voto e após agendamento prévio com a diretoria.
De acordo com a Resolução nº 2.173/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina os critérios para o diagnóstico de morte encefálica, julgue o item subsequente.
Para o diagnóstico de morte encefálica (ME), serão
considerados especificamente capacitados médicos
examinadores que tenham, no mínimo, um ano e meio de
experiência no atendimento de pacientes em coma e tenham
acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de
ME ou curso de capacitação para determinação em ME.